Nunes Marques vota contra manter anuladas condenações de Lula na Lava Jato

Ministro indicado por Bolsonaro vota contra anulação das condenações de Lula; julgamento empatado em 1 a 1

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Primeiro a votar após o relator Edson Fachin, o ministro Kassio Nunes Marques abriu a divergência e votou contra a anulação das condenações de Lula em julgamento que está sendo realizado nesta quinta-feira (15) no plenário do Supremo Tribunal Federal.

Para o ministro, há conexão entre as acusações contra Lula e a corrupção na Petrobras e, portanto, a competência era mesmo da Justiça Federal do Paraná:

“A competência, ao meu sentir, é da 13ª Vara Federal de Curitiba”, afirmou. “A reunião de processos responde, antes de tudo, a uma necessidade de racionalização do serviço judiciário”, completou o magistrado indicado por Jair Bolsonaro.

O ministro afirmou ainda, ao ler seu voto, que “o legislador parte do pressuposto de que em certas situações, tendo os órgãos judiciários o mesmo grau hierárquico, não faz sentido deixar correr em separado ações que, conjuntamente, podem ser resolvidas com maior presteza”.

O placar do julgamento, neste momento, está empatado por 1 a 1.

Seguem pendentes os votos de nove ministros.

Voto de Edson Fachin

Em seu voto, o ministro relator Edson Fachin afirmou que o recurso da PGR, que pretende reverter a anulação, não procede.

Segundo o ministro, citando entendimentos anteriores do STF, a 13ª Vara de Curitiba não é o “juízo universal” de fatos ligados à Lava Jato.

Para Fachin, a conduta atribuída a Lula “não era restrita à Petrobras, mas à extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”.

“Nada obstante, ainda que as vantagens indevidas tenham origem na denominada “conta corrente geral de propinas” mantida entre o Grupo OAS e o Partido dos Trabalhadores, como afirma a Procuradoria-Geral da República nas razões recursais, a própria denúncia indica que tais recursos não eram originados exclusivamente de contratações celebradas com a Petrobras”, declarou o ministro.

Ainda segundo o relator, a competência da Justiça de Curitiba foi sendo traçada ao longo da Lava Jato, sob “novas circunstâncias fáticas”.

Entenda o caso

A PGR quer derrubar a decisão individual de Fachin para restabelecer as condenações e, com isso, a inelegibilidade de Lula.

Já a defesa do ex-presidente contesta o entendimento de Fachin de extinguir os processos que apontam irregularidades em julgamentos ligados à Lava Jato, entre os quais o que questiona suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso.

No último dia 23 de março, a Segunda Turma declarou a suspeição de Moro com um placar de 3 votos a 2.

O colegiado entendeu que Moro foi parcial no processo do triplex.

A turma do STF anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores.

As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser utilizadas em um eventual novo julgamento.

O entendimento do plenário sobre a decisão de Fachin pode ter efeito na decisão que declarou a suspeição de Moro.

Se a maioria considerar que o caso ficou prejudicado com a decisão individual do ministro e que não caberia à Segunda Turma julgar o caso, o julgamento sobre a parcialidade perde a validade.

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