NOVO RG: Veja o PRAZO para solicitar o documento e quem NÃO PODE emitir

A nova Carteira de Identificação Nacional (CIN), mais conhecida por novo RG, tem o objetivo de unificar os dados dos cidadãos brasileiros com praticidade e segurança.

A saber, atualmente, 11 estados estão totalmente preparados para a emissão do documento, e são eles: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Assim, até fevereiro deste ano, aproximadamente 200 mil documentos físicos da nova carteira de identidade já foram emitidos, e mais de 175 mil baixados no formato digital.

Afinal, o novo RG é obrigatório?

Essa é uma das perguntas que os cidadãos mais fazem, diante da preocupação com as mudanças do novo RG.

Então, saiba que não! O documento ainda não é obrigatório.

Vale destacar que o novo RG passará a ser o único documento de identificação do brasileiro. No entanto, a versão antiga segue válida até 28 de fevereiro de 2032, portanto, não há motivos para ter pressa ou preocupação para acessar a nova versão.

Ah, é interessante mencionar que a primeira via da CIN e as renovações são gratuitas. Contudo, as segundas vias são tributos estaduais. Desse modo, cada estado terá a sua tabela de cobrança.

Além disso, vale também explicar que a validade do novo RG será diferenciada de acordo com a faixa etária:

• Entre 0 e 12 anos: Validade de 5 anos;
• Entre 12 e 60 anos: Validade de 10 anos;
• A partir de 60 anos: Prazo de validade indeterminado.

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Como solicitar?

O novo RG pode ser emitido no órgão emissor da sua cidade, ou seja, nas secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal. Lembrando que não são todos os estados que já estão realizando este serviço, como mencionado no início do artigo.

Em resumo, as informações que vão constar no novo modelo são:

• Nome da pessoa e nome social (quando houver);
• CPF;
• Sexo;
• Data de nascimento;
• Nacionalidade ou naturalidade;
• Assinatura do titular (opcional em casos de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea);
• Nomes da mãe e do pai (quando houver);
• Órgão expedidor, local e emissão;
• QR Code para validação eletrônica;
• Informações sobre tipo sanguíneo;
• Informações sobre doação de órgãos.

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Quem não pode emitir o novo RG?

Por fim, é essencial mencionar que uma parcela dos brasileiros não podem ter acesso ao novo RG.

A saber, são aqueles que não estão com o CPF regularizado na Receita Federal. Portanto, qualquer pendência que haja, impedirá que você tenha acesso ao documento.

Então, antes mesmo de pensar em solicitar, certifique-se sobre a situação do seu CPF. Quer saber como?

Você deve acessar o site da Receita Federal e selecionar a opção “Meu CPF”. Depois, clique em “Consultar CPF” e em “Iniciar”.

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