O Auxílio Brasil ficará fora do teto de gastos em 2023, com isso, o presidente eleito, Lula, ganha respaldo para manter o valor do benefício de R$ 600. A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, abre brechas para preservar o auxílio, mesmo se a PEC da transição não for aprovada.
A seguir, saiba como fica o Auxílio Brasil com a decisão do STF.
Atualmente, todos os beneficiários recebem R$ 600. Visto que, a medida tomada pelo Governo Bolsonaro, em agosto de 2022, aumentou o auxílio de R$ 400 para R$ 600. Entretanto, o valor atual só está garantido até o fim de 2022.
Nesse sentido, com o novo mandato de Lula, está previsto que o auxílio caia para R$ 405. Porém, o governo de transição vinha buscando medidas para reverter a situação. A primeira delas é a PEC de transição, que foi aprovada no Senado Federal, mas está travada na Câmara dos Deputados.
Dessa forma, colocando em risco o auxílio e, consequentemente, a estabilidade financeira de muitos brasileiros. Com a decisão de Gilmar Mendes, surge uma nova possibilidade de manter o auxílio, mesmo que a PEC de transição não seja aprovada.
Após o pedido do partido Rede Sustentabilidade, o ministro tomou a decisão em prol dos beneficiários. Nas redes sociais, petistas comemoram o parecer, sendo que a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, disse que a decisão não deixará a população mais carente desamparada.
O programa Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil, em novembro de 2021. Entretanto, como a posse de Lula, o programa voltará a ser o Bolsa Família. Em campanha, Lula prometeu manter o benefício na casa dos R$ 600 e, por isso, temia que a PEC de transição não fosse aprovada a tempo.
Com a deliberação do ministro Gilmar Mendes, além de Lula conseguir cumprir sua promessa de campanha, a população mais necessitada permanece assistida.
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