Novo desfecho do caso 123 milhas veio à tona nesta semana, saiba os detalhes da decisão da Justiça

Novo capítulo no caso 123 Milhas nesta semana: O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou uma medida sem precedentes. Cerca de R$ 900 milhões em bens pertencentes aos sócios da empresa foram bloqueados pela Corte, agravando a já complicada situação da companhia.

É importante lembrar que a 123 Milhas já estava enfrentando problemas legais devido ao cancelamento em massa de pacotes de viagens. O desenrolar dessa história continua a surpreender.

Decisão da Justiça!

O juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, emitiu a decisão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para bloquear esses bens milionários da empresa.

Anteriormente, em setembro, o mesmo juiz havia ordenado o bloqueio de até R$ 50 milhões dos ativos da 123 Milhas, mas essa quantia foi significativamente ampliada na decisão divulgada em 10 de outubro.

Essa medida visa garantir o pagamento de créditos para os consumidores prejudicados e também afetará os sócios da empresa. Em depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara dos Deputados, Ramiro Madureira, um dos sócios da 123 Milhas, alegou que o modelo de negócios da empresa estava equivocado e levou à sua falência.

A empresa estava contando com uma redução de custos após a recuperação do mercado de viagens pós-pandemia, mas esse cenário não se concretizou, especialmente nas ofertas promocionais, onde os clientes optaram por passagens com datas mais flexíveis.

Suspensão

A 123 Milhas anteriormente suspendeu seu pacote “Promo,” que oferecia passagens aéreas a preços mais acessíveis do que a concorrência. Essa suspensão afetou as viagens programadas entre setembro e dezembro do mesmo ano, mas a empresa não forneceu motivos específicos para essa decisão.

No entanto, a empresa garantiu que os bilhetes permaneceriam válidos, reembolsando as passagens aéreas na forma de vouchers, com um acréscimo de 150% do CDI.

A empresa pediu desculpas aos clientes e está buscando minimizar os impactos da situação, permitindo que os vouchers sejam usados para adquirir produtos em seu site. O Procon recomenda que os consumidores da 123 Milhas entrem em contato com a empresa para obter esclarecimentos e detalhes adicionais. Se não estiverem satisfeitos com as medidas, podem registrar uma reclamação no Procon.

Para os consumidores que ainda estão pagando pelos pacotes ou passagens, é aconselhável continuar cumprindo o contrato, mesmo após a suspensão da oferta, a fim de demonstrar boa-fé caso a questão precise ser levada a juízo. Os consumidores lesados também têm a opção de registrar suas queixas no Ministério da Justiça, por meio do site consumidor.gov.br, preenchendo todas as informações necessárias.

O problema não se limita à 123 Milhas

É fundamental ressaltar que o cenário em questão não afeta unicamente a 123 Milhas. Várias operadoras e consolidadoras acabaram se tornando credoras da empresa devido à sua delicada situação financeira. Empresas como EZLink, Diversa Turismo, ViagensPromo, Confiança e Flytour Consolidadora, por exemplo. Estas estão entre as principais afetadas pelas perdas resultantes da dívida acumulada pela 123 Milhas.

A crise enfrentada pela 123 Milhas e sua afirmação de que as companhias aéreas têm responsabilidade destacam as dificuldades existentes no relacionamento entre o setor de aviação e as alianças comerciais que sustentam a indústria de viagens. Essa situação sublinha a importância de estabelecer contratos sólidos e de longo prazo. Além de se adaptar às mudanças nas políticas e práticas da indústria de aviação.

A crise enfrentada pela 123 Milhas também destaca os desafios enfrentados pelas empresas no setor de viagens. Pois, em um ambiente de constante transformação, especialmente devido à pandemia de COVID-19, que teve um impacto significativo na indústria. Nesse contexto, a busca por soluções inovadoras e flexíveis para lidar com as novas realidades do mercado. Isso é fundamental para garantir a sobrevivência e o sucesso a longo prazo.