Novo Bolsa Família: Expectativa para votação da PEC dos Precatórios nesta quarta

Como o Brasil 123 já havia adiantado a você, existe a expectativa de que se mantenha a programação para a votação da PEC dos Precatórios nesta quarta-feira (3). Essa medida é muito aguardada para os próximos passos do novo Bolsa Família, o Auxílio Brasil.

No entanto, um desafio nessa questão é o fato de se conseguir uma quantidade expressiva de parlamentares na volta de feriado, uma vez que para a aprovação serão necessários pelo menos 308 votos, de um total de 513 deputados.

Vale lembrar que a votação já foi adiada outras vezes no mês de outubro.

PEC dos Precatórios

O texto propõe o parcelamento no pagamento dos precatórios, que são as dívidas do poder público que já tiveram o pagamento determinado pela Justiça e, portanto, não podem mais ser contestadas e devem ser cumpridas.

É por esse motivo que a oposição e economistas têm alegado que o parcelamento e consequente não pagamento de parte dos precatórios a vencer configuram um calote da União com os seus credores.

Do outro lado, o governo argumenta que a medida é necessária para amortecer um aumento expressivo e inesperado nessas dívidas. A saber, o valor dos precatórios a vencer em 2022 soma R$ 89,1 bilhões, sendo que em 2021 foram R$ 54 bilhões.

Mudança do teto de gastos

É importante destacar que foi aprovada uma emenda à PEC dos Precatórios que também altera a regra do teto de gastos. Alteração esta solicitada pelo governo federal para comportar o novo Auxílio Brasil com o valor mínimo de R$ 400 mensais até o final de 2022.

O governo pretende que o novo Bolsa Família, que passa a se chamar Auxílio Brasil, tenha um valor de R$ 400, porém, o benefício dessa forma será temporário e valerá apenas até o final de 2022.

O plano original, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, era fazer do Auxílio Brasil um programa social com valores permanentemente mais altos, na faixa dos R$ 300, que seriam cobertos pela criação da taxação nos dividendos prevista da reforma tributária do Imposto de Renda.

No entanto, como a reforma travou no Congresso e já é dada como perdida, o governo ficou sem fontes de recursos para poder sacramentar o aumento permanente.

O impacto combinado do adiamento dos precatórios com a mudança na conta do teto deve abrir um espaço extra para gastar até R$ 91,6 bilhões a mais no ano que vem, de acordo com as novas estimativas divulgadas pelo Ministério da Economia.

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