NOVA REGRA para entrada no Bolsa Família PREOCUPA os brasileiros

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) mudou as regras do Programa Bolsa Família para tentar combater o aumento observado recentemente das chamadas famílias unipessoais entre os beneficiários.

A saber, as famílias unipessoais são aquelas formadas por uma pessoa só, ou seja, pessoas que moram sozinhas.

Cabe mencionar que do fim de 2021 em diante, ocasião na qual tivemos o repasse do Auxílio Brasil, houve um aumento expressivo no número de cadastrados com esse perfil.

Embora não haja dados disponíveis que comprovem fraude, a análise de especialistas é de que integrantes de uma mesma família passaram a se declarar separadamente para receber mais de um benefício para a mesma casa, de forma irregular.

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Nova regra para o Bolsa Família

A Portaria 911, publicada no Diário Oficial da União pelo MDS no dia 25 de agosto, criou um limite de 16% para a composição dos beneficiários individuais dentro da folha de pagamentos do Bolsa Família gerida por cada município.

Assim sendo, os municípios em que a proporção já estiver acima disso, ficam proibidos de incluir novos inscritos unipessoais.

Cabe explicar que o teto de 16% replica a mesma proporção de lares do país que são habitados por apenas uma pessoa. Eles representavam 15,9% do total em 2022, de acordo com os dados mais recentes do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), medidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

“Enquanto o município tiver uma taxa igual ou superior a 16% de unipessoais no PBF [Programa Bolsa Família], ele fica impedido de inserir novos arranjos do tipo na folha de pagamento”, explica o MDS em nota.

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Retomada do programa social

O Bolsa Família foi relançado pelo governo Lula em março deste ano, com regras reformuladas e o valor mínimo de R$ 600 preservado, em substituição ao Auxílio Brasil, lançado pelo governo do antecessor Jair Bolsonaro em dezembro de 2021.

Aliás, a rodada de setembro teve início nesta segunda-feira (18), com depósitos sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que seguem até o dia 29.

• NIS de final 1 – 18 de setembro;
• NIS de final 2 – 19 de setembro;
• NIS de final 3 – 20 de setembro;
• NIS de final 4 – 21 de setembro;
• NIS de final 5 – 22 de setembro;
• NIS de final 6 – 25 de setembro;
• NIS de final 7 – 26 de setembro;
• NIS de final 8 – 27 de setembro;
• NIS de final 9 – 28 de setembro;
• NIS de final 0 – 29 de setembro.

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