NOVA lei do programa Minha Casa, Minha Vida; veja o que muda

Nesta quinta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai aprovar o projeto de lei do Congresso Nacional que reinicia o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A assinatura solene está programada para ocorrer às 11h no Palácio do Planalto, na presença do ministro das Cidades, Jader Filho, e demais autoridades.

Veja os detalhes a seguir.

Nova lei do Minha Casa, Minha Vida

Em junho, o Senado aprovou uma lei que recriou o programa habitacional federal Minha Casa, Minha Vida.

Dessa forma, o programa vai ajudar famílias que ganham até R$ 8 mil por mês nas áreas urbanas e até R$ 96 mil por ano nas áreas rurais. A notícia vem da Agência Brasil.

Contudo, a Câmara dos Deputados já tinha aprovado o texto com algumas mudanças. Agora, os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ser usados para projetos de iluminação pública, saneamento básico, ruas e drenagem de águas da chuva.

Assim, pelo menos 5% dos recursos do programa serão usados para retomar obras paradas, reformar imóveis abandonados e construir casas em cidades com até 50 mil habitantes.

Além disso, outra mudança é que as pessoas cadastradas no CadÚnico terão um desconto de 50% na conta de energia.

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Fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal

A nova lei permite que outros bancos, como bancos privados, digitais e cooperativas de crédito, operem no programa Minha Casa, Minha Vida. Assim, o programa não é mais exclusivo da Caixa Econômica Federal.

Entretanto, essas instituições devem fornecer informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, com detalhes sobre quem recebeu o crédito.

Lembrando que o programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Porém, em 2020 ele foi substituído pelo programa Casa Verde e Amarela pelo governo de Jair Bolsonaro.

Contudo, o presidente Lula tem defendido uma ampliação do programa para incluir ainda mais pessoas da classe média, com renda mensal entre R$ 10 mil e R$ 12 mil.

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Qual o objetivo do Minha Casa, Minha Vida?

O programa Minha Casa Minha Vida tem como objetivo principal proporcionar casas dignas para famílias de baixa renda. Assim, isso é feito por meio de subsídios, como financiamentos facilitados e parcerias com o setor privado, que possibilitam realizar o sonho da casa própria.

Além disso, o programa contribui para o desenvolvimento econômico e a criação de empregos na construção civil.

Essa iniciativa oferece a oportunidade para milhões de brasileiros saírem do aluguel e conquistarem a estabilidade e segurança que um lar próprio proporciona.

Ademais, vale ressaltar que o programa abrange diferentes faixas de renda, beneficiando pessoas de todas as camadas sociais.

Faixas de renda do programa

A seguir, veja quais são as faixas de renda do programa:

• Faixa Urbana:
  • Faixa Urbano 1: Família que possui renda bruta de até R$ 2.640 por mês.
  • Faixa Urbano 2: Família que possui renda bruta entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 por mês.
  • Faixa Urbano 3: Família que possui renda bruta entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000 por mês.
• Faixa Rural:
  • Faixa Rural 1: Família que possui renda bruta de até R$ 31.680 por ano.
  • Faixa Rural 2: Família que possui renda bruta entre R$ 31.680,01 e R$ 52.800 por ano.
  • Faixa Rural 3: Família que possui renda bruta entre R$ 52.800,01 e R$ 96.000 por ano.

Por fim, para mais informações sobre o Minha Casa Minha Vida e descobrir quanto você pode investir, faça uma simulação. Em seguida, basta entregar os documentos em um Correspondente Caixa Aqui ou na agência Caixa mais próxima de você.

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