Nova Fase do Desenrola Brasil apresenta acesso limitado, deixando de fora milhões de brasileiros

3ª Fase do Programa Desenrola Brasil

A terceira e última etapa do programa “Desenrola Brasil” introduz uma plataforma oficial de pagamento, desenvolvida em parceria com a B3 (Bolsa de Valores). Para ser elegível, é necessário ter uma renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), além de possuir dívidas que variem de R$ 5.000 e que tenham sido negativadas no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022. Mais de 20 milhões de devedores têm a oportunidade de parcelar suas dívidas e regularizar seu nome, com o respaldo do Tesouro Nacional.

A preocupação do governo se acentua quando se considera que os cidadãos com dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20 mil, aproximadamente 12 milhões de pessoas, têm a possibilidade de aproveitar descontos significativos, que podem chegar a 96% em certos casos, desde que o pagamento seja efetuado à vista por meio da plataforma.

Nível Prata ou Ouro

O desafio atual consiste em garantir que os indivíduos elegíveis tenham acesso efetivo à plataforma. Um esforço coordenado será implementado para promover o registro no site gov.br, incluindo a atualização do nível de certificação para aqueles com certificação bronze. A meta é assegurar que pessoas em situação de vulnerabilidade não sejam impedidas de renegociar suas dívidas devido à falta de acesso.

Fernando Haddad enfatiza que todas as partes envolvidas, desde a B3 até os credores e as agências de proteção ao crédito, estão empenhadas em entrar em contato com esses indivíduos. Apesar de 86% dos CPFs estarem cadastrados no gov.br, incluindo aqueles com nível bronze, prata e ouro, a preocupação persiste, especialmente em relação aos 13%, que podem ser os mais vulneráveis e os que mais necessitam do programa.

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O que é a conta gov.br?

A conta gov.br é uma identificação digital que centraliza diversos serviços públicos. Em outras palavras, por meio de um único cadastro, você pode acessar serviços que vão desde o Desenrola Brasil até a Receita Federal, o INSS, o SUS e até mesmo documentos como a carteira de trabalho digital, a CNH, entre outros.

Com a conta gov.br, em vez de preencher múltiplos cadastros com seus dados pessoais, é possível concentrar todas as informações sobre você em um único local.

No entanto, criar uma conta gov.br não é suficiente; é igualmente importante garantir que ela tenha os certificados apropriados para sua proteção e para permitir o acesso aos serviços públicos. Portanto, a conta gov.br possui três níveis de certificação, que correspondem a diferentes níveis de segurança: ouro, prata e bronze, sendo o ouro o nível mais alto e o bronze o nível mais básico.

Na prática, isso significa que quanto maior o nível de segurança, maior a quantidade de serviços aos quais você pode acessar. Se você pretende negociar suas dívidas por meio do portal do Desenrola Brasil, é necessário possuir uma conta gov.br com certificação de nível ouro ou prata.

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Como criar uma conta gov.br?

O processo de criação de uma conta gov.br é bastante simples. Além do site para computadores, você também pode utilizar o aplicativo gov.br, que pode ser baixado na loja oficial de aplicativos do seu smartphone. Após escolher a forma de acesso que preferir, siga estas etapas:

1. Insira o seu CPF na plataforma e clique em “Continuar”.
2. Leia e concorde com os termos e condições de uso, caso esteja de acordo, e clique em “Continuar” novamente.
3. Agora, você pode escolher como deseja fazer o login. Você pode vincular uma conta bancária através do internet banking ou selecionar “Tentar de outra forma” para inserir manualmente seus dados.
4. Após preencher as informações, clique em “Confirmar”.
5. Em seguida, você receberá um código por e-mail ou SMS. Insira esse código no campo indicado.
6. Crie uma senha pessoal e intransferível.
7. Parabéns, você concluiu o processo de criação da conta gov.br.

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Como garantir que minha conta gov.br tenha níveis ouro ou prata?

Para negociar dívidas com o Desenrola Brasil, é necessário que sua conta gov.br tenha certificação nível ouro ou prata.

Então, para obter a certificação nível prata, você pode:

• Realizar uma validação facial pelo aplicativo para acessar sua conta gov.br, utilizando como base a foto registrada em sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
• Validar seus dados pessoais através do internet banking de um dos bancos conveniados com a plataforma (consulte a lista de bancos disponíveis).

Assim, como forma de obter a certificação nível ouro, além das etapas mencionadas anteriormente, você também deve:

• Realizar uma validação facial através do aplicativo, utilizando a foto registrada no banco de dados da Justiça Eleitoral.
• Ou então, validar seus dados com um certificado digital.

Para acessar as opções de troca de certificação, acesse sua conta gov.br, vá para “Privacidade” e clique em “Gerenciar lista de selos de confiabilidade”. Em seguida, siga as etapas de autenticação.