Mulheres vítimas de violência doméstica poderão receber auxílio aluguel em cidade do RJ

O benefício será concedido a mulheres referenciadas pela Secretaria dos Direitos da Mulher, com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Social

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O prefeito de Teresópolis, Vinicius Claussen, assinou na tarde de ontem, sexta-feira (08) um decreto que define as regras de concessão do Auxílio Aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. De acordo com o documento, o benefício será concedido a mulheres referenciadas pela Secretaria dos Direitos da Mulher, com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Social.

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Em nota, o prefeito explicou que a proposta do projeto de lei foi defendida pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Municipal, com apoio da Secretaria dos Direitos da Mulher.

“Eu sancionei a lei e estou assinando o decreto de regulamentação, colocando o benefício à disposição das vítimas de violência que comprovarem não ter condição financeira de conseguir a proteção de um novo lar”, explicou o chefe do executivo.

Para Tania Barone, presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM), essa é uma grande conquista para a segurança da mulher. Isso porque, segundo ela, muitas não denunciam, nem registram a violência sofrida por não terem pra onde ir.

“Com a regulamentação da lei municipal, elas poderão sair de casa com seus filhos e ficar em segurança, evitando que a violência se perpetue”, disse Tania Barone.

Como conseguir o benefício 

De acordo com Margareth Rosi, secretária dos Direitos da Mulher da cidade, para ter direito ao benefício, a vítima precisa estar referenciada na Secretaria dos Direitos da Mulher. Ou seja, com atendimento e acompanhamento da equipe técnica da secretaria.

“Será feito um estudo de caso, com o histórico social da pessoa. Estamos construindo políticas públicas efetivas para vítimas de violência em Teresópolis. A partir da publicação do decreto de regulamentação da lei municipal, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que se encontram em situação de vulnerabilidade social terão direito ao benefício do Auxílio Aluguel e poderão sair do ambiente tóxico ao qual, muitas vezes, se submetem, por não ter para onde ir”, concluiu.

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