Mulheres provedoras de família poderão receber auxílio emergencial retroativo referentes a duas cotas; veja

Confira as informações sobre a nova lei

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Conforme divulgado pela Agência Senado, as mulheres provedoras de família que não receberam as duas cotas de auxílio emergencial a que teriam direito poderão receber o benefício de forma retroativa. Foi sancionada nesta sexta-feira (11), a Lei 14.171, fruto de veto (VET 35/2020) derrubado pelo Congresso no início de junho.

A lei prioriza a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial destinado à família monoparental, ou seja, aquela em que a guarda dos filhos ou dependentes seja exclusiva de um dos pais. A lei do auxílio emergencial durante a pandemia (Lei 13.982, de 2020) previa o pagamento de duas cotas (R$ 1.200) ao provedor de família monoparental independentemente do sexo.

Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta (PL 2.508/2020) que determinava prioridade à mulher caso houvesse informações conflitantes nos cadastros do genitor e da genitora. Isso porque defendeu que não haveria ferramentas com dados capazes de averiguar a veracidade das informações declaradas, abrindo brecha para fraudes.

Apesar de se referir a uma lei que já perdeu vigência, a nova lei garante o pagamento retroativo a que faria jus ao genitor ou genitora que teve seu benefício subtraído ou recebido indevidamente em virtude de conflito de informações sobre a guarda de filhos em comum.

Além disso, os pagamentos indevidos ou feitos em duplicidade deverão ser ressarcidos aos cofres públicos. Ao responsável que tiver seu benefício subtraído ou recebido indevidamente por outra pessoa, será garantido o pagamento retroativo a que teria direito.

Pagamentos do Auxílio Emergencial 2021

O cronograma divulgado pela Caixa Econômica Federal segue com as datas planejadas e libera nesta sexta-feira (11) o saque da segunda parcela do benefício para os trabalhadores nascidos em agosto, para aqueles que fizeram o cadastro pelo site ou aplicativo, que estão no Cadastro Único e não fazem parte do Bolsa Família.

Aqueles que são beneficiados pelo Programa Bolsa Família (PBF), que seguem o calendário de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS), tiveram os pagamentos da segunda parcela finalizados no final de maio. A próxima parcela terá início no dia 17 de junho para esses beneficiários, e no dia 20 de junho para aqueles que estão fora do Bolsa Família.

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