Mulher que se divorciou mas seguiu com marido receberá pensão de morte

Caso em questão aconteceu em São Paulo. Mulher chegou a se separar no papel mas não saiu de casa e vai ter a pensão por morte

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A pensão por morte é um benefício que vai para um cônjuge de um beneficiário do INSS depois que ele morre. Pelo menos essa é a regra geral. Mas há algumas nuances. Um caso em São Paulo mostrou que essa lei pode ser um pouco mais subjetiva do que parece.

Essa mulher se casou com o seu marido ainda em 1974. Cerca de 40 anos depois, eles decidiram se separar. Dessa forma, em 2014 os dois assinaram os papéis do divórcio. Só que logo depois dessa assinatura, o marido adoeceu.

No processo não está claro se ele adoeceu por causa do divórcio ou por qualquer outro motivo. Mas o fato é que o que interessa para nós é que a mulher decidiu não sair de casa. Ela decidiu portanto permanecer por lá mesmo depois do divórcio.

Assim, ela poderia cuidar melhor do marido durante a doença. Seja como for, mesmo diante de tantos cuidados o homem faleceu. Ele morreu em 2015, ou seja, apenas um ano depois de assinar os papéis do divórcio.

Como era financeiramente dependente dele, a mulher em questão pediu a pensão por morte. Mas o INSS não quis saber dessa história. Eles lembraram que ela assinou o documento de divórcio e que portanto ela não era mais legalmente casada com ele.

Pensão por morte

Mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que a mulher tem sim direito ao benefício. Isso porque ela conseguiu comprovar que morava com o marido mesmo depois do divórcio em 2014.

Ela apresentou documentos como declarações médicas, contas de energia e outros comprovantes para mostrar que os dois moravam juntos. Além disso, pesou o fato de que várias testemunhas comprovaram a história em questão.

A decisão foi unânime. A mulher vai ter que receber o dinheiro de forma vitalícia.

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