O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta terça-feira (09), que uma mulher transexual deverá receber uma indenização de cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 5,5 mil, por danos morais após ter sido constrangida em um supermercado de São Paulo. Na ocasião, um segurança da empresa afirmou que ela deveria usar o banheiro masculino.
De acordo com o processo, no dia do episódio, a mulher foi abordada logo depois de ter saído de um banheiro do supermercado Pastorinho. Neste momento, um funcionário se aproximou da moça e indicou que ela deveria usa o outro banheiro, o masculino, das próximas vezes que estivesse no local.
A decisão desta terça do TJ-SP, sobre o caso que aconteceu em 2016, representou a manutenção do que já havia decidido a primeira instância, em 2019, o que contraria a posição do supermercado, que vem afirmando desde que o fato veio à tona que, na realidade, o que ocorreu foi que a vítima ainda tinha no documento de identidade um nome comumente masculino e que o segurança teria recebido a reclamação de uma cliente.
Mulher teve sua dignidade ferida
Para o desembargador Viviani Nicolau, que foi o relator do processo, o caso representou a violação da dignidade da mulher. Isso porque, de acordo com ele, “a restrição do uso do toalete feminino à mulher transexual viola o direito ao respeito à identidade de gênero, manifestação da própria personalidade da pessoa humana e que não está vinculada ao sexo biológico de nascimento da pessoa, mas sim à identificação psíquica do ser humano”.
Não suficiente, o magistrado ainda afirmou que a alegação do supermercado sobre o documento de identidade da vítima é irrelevante neste caso, até porque, conforme ele, “não se exige a apresentação de qualquer documento para a utilização de toalete”.
Preconceito em São Paulo
Segundo um levantamento feito pela Rede Nossa São Paulo, o caso da mulher trans, que não teve seu nome revelado, não é raro na capital do estado. De acordo com o instituto, 59% dos moradores da cidade já sofreram ou presenciaram, ao menos uma vez, alguma situação de preconceito em função de orientação sexual ou identidade de gênero.
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