Muitas empresas estatais de saneamento básico devem ser privatizadas, diz estudo

Segundo o levantamento, 10 das 26 estatais de saneamento básico brasileiras podem ser vendidas

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Obra de Saneamento Básico - Foto: Pref. Municipal de Bagé/Divulgação: Agência Senado
Obra de Saneamento Básico. (Foto: Pref. Municipal de Bagé/Divulgação: Agência Senado)

Aprovado em julho de 2020 pelo Congresso Nacional, o Marco Legal do Saneamento Básico é um avanço no setor de saneamento básico. Sendo um dos aspectos mais sofridos da sociedade brasileira, a taxa de domicílios contemplados e a qualidade do tratamento de água e esgoto no país são deploráveis.

Com a implantação do novo Marco Legal do Saneamento Básico, algumas exigências foram feitas às empresas que lidam com o saneamento básico nos estados, para que a universalização da rede de tratamento de água e esgoto seja concretizada. Novas adequações agora são necessárias e todas as companhias de água e esgoto estão sendo constantemente avaliadas para que a sua capacidade de investimento seja aferida.

Acontece que, segundo um estudo realizado pela GO Associados, quase metade das empresas do tipo no país, não têm capacidade suficiente para universalizar o saneamento básico, como é exigido pelo novo Marco Legal. A incapacidade de investimento dessas empresas, abre espaço para uma possível privatização.

Existem 26 companhias estatais de água e esgoto no Brasil e destas, 10 podem estar á caminho de serem privatizadas. Nove dessas empresas estão em estados do Norte e Nordeste do país, como por exemplo a Coern (Rio Grande do Norte) e a Cosama (Amazonas).

Privatização: uma possível saída para o problema

As outras 16 empresas analisadas no âmbito do estudo, mostram capacidade de investimento para atender às exigências do novo Marco Legal. Entre elas estão alguns exemplos de companhias que abriram seu capital e com isso recebem injeções de investimentos privados via bolsa de valores, o que potencializa suas capacidades. Essas empresas são a Sabesp (de São Paulo), a Sanepar (Paraná) e a Copasa (Minas Gerais).

Um país sem saneamento básico

Segundo entidades que lidam com o tema, cerca de metade da população brasileira, o que equivale a mais de 100 milhões de pessoas, não têm acesso à tratamento de esgoto e água encanada tratada.

Sendo uma responsabilidade conjunta de várias esferas do poder público, o saneamento básico está há décadas sendo ‘empurrado com a barriga’ por políticos.

Não é de hoje que há denúncias e alertas sobre o descaso dos políticos à cerca desse tema. A situação torna-se ainda mais grave quando são observados os riscos que o não tratamento, principalmente de esgoto, causam. Doenças como diarréia, leptospirose e hepatite, são alguns dos males causados às pessoas que moram nas proximidades de córregos que recebem o despejo de esgoto não tratado, por exemplo.

Os prazos impostos pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico

A comprovação de capacidade financeira por parte das empresas estatais de saneamento é uma exigência central. As companhias têm até março de 2022, daqui há menos de um ano, para apresentar as documentações comprovando a sua saúde financeira.

As empresas que não apresentarem os documentos ou forem reprovadas, terão seus contratos de prestação de serviço classificados como irregulares. A companhia que tiver essa sentença, deverá uma fazer uma parceria público-privada (PPP) para angariar fundos com investidores privados que queiram firmar um acordo de parceria, ou um plano de dessestatização, onde a empresa será posta sob comando da iniciativa privada.

Leia também: Saneamento básico no Brasil em tempos de coronavírus

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