Dentro de poucos dias, ou seja, a partir de 2024, teremos mudanças para os motoristas que vão renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A saber, são pelo menos três alterações na legislação que deverão impactar diretamente a vida de quem dirige.
Vamos lá! Uma das primeiras mudanças para que vai renovar a CNH, é uma importante obrigatoriedade envolvendo os exames toxicológicos.
Na prática, os mesmos serão exigidos para todas as categorias de motoristas. A medida focará principalmente as categorias C, D e E.
Ainda mais, outra mudança é a de que haverá uma revisão dos prazos. De acordo com as novas regras, a renovação do documento se dará a cada 10 anos para motoristas com menos de 50 anos e a cada 5 anos para aqueles entre 50 e 70 anos. Por fim, para quem tem mais de 70, a renovação precisará ser a cada 3 anos.
Aliás, quem deixar de cumprir esses prazos receberá diversas penalidades, como multas e até mesmo alguns pontos na carteira.
Além disso, a última mudança, para quem for renovar a CNH em 2024 é sobre a transição de categoria D para E.
Vale mencionar que essa alteração só será possível para os motoristas que não tenham cometido mais de uma infração grave nos últimos 12 meses.
Em complemento, é interessante te informar que foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União, a Deliberação 271/23 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que altera a Resolução 789/20 do mesmo órgão.
Em resumo, ela prorroga até 31 de dezembro de 2024 o prazo de conclusão para todos os processos de habilitação ativos nos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal até 31 de dezembro de 2023.
Cabe pontuar que o prazo normal que os processos de habilitação ficam ativos no Detran é de 12 meses. No entanto, para aqueles que enfrentaram a formação de condutores durante a pandemia, houve o adiamento do prazo algumas vezes.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para tirar a CNH no Brasil é necessário passar pelo processo de Primeira Habilitação. A primeira etapa é a avaliação psicológica.
Depois da aprovação, o candidato passa pelo exame de aptidão física e mental que avalia a visão, força muscular, coração, pulmões bem como saúde mental.
Em seguida, o candidato passa por 45 horas/aula de curso teórico. E, se aprovado no exame teórico, começa as aulas práticas.
O curso prático deve ter obrigatoriamente, no mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (moto), assim como para a categoria B (carro). Após a conclusão do curso, o candidato faz a prova prática.
Aliás, a aprovação em uma etapa permite fazer a etapa seguinte. Se reprovar no exame teórico ou prático, por exemplo, o candidato deve fazer novo exame.
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