MPT lança recomendações trabalhistas para a atividade do home office

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nesta semana uma nota técnica sobre o trabalho remoto na pandemia. Essa nota reúne uma série de recomendações para as empresas em relação aos direitos do trabalhador nesse momento de pandemia.

A lista de recomendações é longa. Mas os principais pontos são mesmo o respeito à privacidade dos funcionários, ao ponto da jornada e os intervalos. Além disso, o MPT fala daquilo que decidiu chamar de “etiqueta digital”.

O MPT aconselhou que as empresas precisam respeitar a privacidade dos funcionários. Ou seja, o empregado tem inclusive o direito de desligar uma conexão em um determinado momento em que esteja participando de uma reunião, por exemplo.

Além disso, o MPT quer que as empresas respeitem os limites de intervalo. É que em Home Office, a questão da jornada fica um pouco nebulosa. Isso acontece porque com o empregado trabalhando em casa, fica um pouco mais difícil classificar quais são as horas de trabalho e quais não são.

O MPT também citou a etiqueta digital. Nesse sentido, argumentou que as empresas precisam fiscalizar atos de bullyng e preconceito dentro do ambiente de trabalho remoto. Além disso, citou que violações verbais ou físicas não podem existir nesse ambiente.

Recomendações do MPT

Mas vale lembrar que essas recomendações não possuem força de lei. Ou seja, o MPT não pode ditar regras trabalhistas. Ele atua apenas como um fiscalizador. Dessa forma, o documento serve apenas como um guia de conselhos para empresas.

De acordo com o próprio MPT, o número de reclamações trabalhistas subiu muito nesta pandemia do novo coronavírus. Mas boa parte delas não é sobre o trabalho remoto, e sim o trabalho presencial. Seja como for, o MPT recebe denúncias de qualquer um dos dois tipos.