MPT investiga possível trabalho clandestino em faculdade de Alagoas

De acordo com o MPT, faculdade pagava alguns funcionários "por fora" e por isso não dava todos os direitos para alguns trabalhadores

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar da Justiça do Trabalho sobre uma faculdade de Arapiraca, em Alagoas. Essa liminar impede as possíveis práticas de trabalho clandestino no local. De acordo com o MPT a faculdade estava realizando alguns pagamentos “por fora”.

Quando se diz “por fora” entenda pagamentos informais. O empregado trabalhava, assinava todos os documentos normalmente, mas recebia um salário menor ou mesmo não recebia alguns direitos. Assim, esse seria um trabalho clandestino.

O alvo dessa investigação é a Editora e Distribuidora Educacional (Unopar) e a União de Ensino Santa Afra (Uniafra). De acordo com o MPT, eles tentaram chegar a um acordo antes de se entrar na Justiça do Trabalho. Mas não conseguiram.

Na 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca, o juiz decretou uma liminar fazendo uma série de exigências para as instituições. A principal delas é que elas registrem todos os seus trabalhadores. Além disso, elas precisam pagar os direitos que não pagaram antes.

De acordo com o MPT, há casos em que trabalhadores simplesmente assinavam documentos afirmando que receberam e gozaram das férias. Mas na prática eles seguiram trabalhando. Em outro caso, o trabalhador recebia apenas metade do salário mínimo.

MPT na cola

De acordo com a decisão, que tem caráter liminar, as instituições possuem um prazo de 30 dias para regularizar essa situação. Se depois desse prazo, os erros continuarem, elas irão pagar R$1 mil por trabalhador em situação irregular.

A Unopar afirmou que não tem relação com o problema. Isso porque a contratação dessas pessoas seria uma obrigação da Uniafra. Mas para o MPT esse argumento não é válido. Isso porque a contratação dos empregados seria de responsabilidade dos dois institutos.

O julgamento do caso deve começar em abril.

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