MPT critica nova Comissão de Combate ao Trabalho Infantil do Governo

Em uma nota dura, o MPT disse que as mudanças promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro "prejudicaram o combate ao trabalho infantil"

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou uma nota na última segunda-feira (21) criticando duramente o Governo Federal. Tudo por causa das mudanças na Comissão de Combate ao Trabalho Infantil no Brasil.

“A prevenção e a erradicação do trabalho infantil deixaram de ser prioridades para o Estado brasileiro, em frontal descumprimento à Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz um trecho da nota do MPT.

Mas se você não está entendendo o que aconteceu de fato, nós vamos te explicar aqui. Tudo começou ainda em abril de 2019. Foi naquele mês que o presidente Jair Bolsonaro, no seu quarto mês de governo, acabou com a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti).

Na época, muitas entidades criticaram duramente esta extinção. A Comissão funcionava em um modelo polipartite. Assim, várias entidades nacionais, como o MPT, e internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tinham direito ao voto.

No último dia 14 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro voltou atrás. Ele recriou a Conaeti. Mas agora a Comissão passa a ser tripartide. Serão seis representantes do governo, seis de empresas e seis de sindicatos. Dessa forma, vários organismos como MPT e a OIT perdem o direito ao voto.

Trabalho Infantil

É por isso que o MPT criticou duramente a decisão de Bolsonaro. De acordo com o Ministério, tudo isso vai acabar “atrapalhando a luta contra o trabalho infantil no Brasil”. Entre outras coisas, essas organizações ajudavam a criar o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.

Seja como for, não há sinais de que o Governo vai voltar atrás. Assim como não voltou quando acabou com a Comissão há quase dois anos. Mas o MPT promete que vai fazer de tudo para que eles possam voltar a ter direito de voto na Comissão.

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