Alegando uma atuação antidemocrática do ex-juiz Sérgio Moro na condução da Lava Jato, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na terça-feira (31) em desfavor da União pedindo danos morais coletivos causados pela atuação de Moro na operação.
Segundo a ação, Moro atuou de modo parcial e inquisitivo. Deste modo, ainda conforme o MPF, ficou demonstrado que o ex-juiz tinha o interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018.
Em outro trecho, o órgão afirma que a operação Lava Jato, como um todo, da forma como foi desenvolvida, acabou influenciando “de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016”.
O documento, assinado pelos procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, também destacam que Moro, enquanto exercia a função de juiz federal, violou a separação necessária entre julgar e investigar.
“O até então juiz federal violou a necessária separação entre as funções de julgar e investigar e praticou reiteradas ofensas contra o regime democrático”, afirmaram os procuradores que querem uma indenização da União.
Para os procuradores, o intuito da ação é fazer com que a União promova a educação cívica para a democracia no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU).
O intuito, segundo eles, é prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais. “O objetivo é incentivar a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, encontros e outros eventos técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público”, começa os procuradores.
“Nesses eventos, o foco será abordar temas da democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”, afirmam.
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