MP que recria Ministério do Trabalho é aprovada na Câmara

Foi provada na noite de terça-feira (16), no plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) que tem como objetivo recriar o até então extinto Ministério do Trabalho e Previdência. Durante a votação, todos os destaques, isto é, propostas de acréscimos na lei, apresentados pelos parlamentares, foram rejeitados.

O Ministério do Trabalho, que foi criado em 1930, havia sido incorporado ao Ministério da Economia, pasta essa que foi criada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), logo no início de sua gestão. A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo chefe do Executivo, em julho deste ano, mas só agora foi aprovada na Câmara.

De acordo com o deputado José Nelto (Podemos-GO), que é relator da MP, a extinção da pasta causou problemas na gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Quando acontece um acidente, o auxílio-doença também leva seis meses, até um ano e meio, nesse novo INSS do Ministro Paulo Guedes. Não há gente para trabalhar no INSS! E com a pandemia ficou pior ainda”, começou.

“Foi lamentável quando o governo acabou com o Ministério do Trabalho e da Previdência! Hoje está um verdadeiro sacrilégio e sacrifício para quem precisa do INSS no nosso país”, afirmou ele, que ainda relatou ter incluído na MP um trecho que possibilita que a pasta, chefiada por  Onyx Lorenzoni, possa definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.

Além disso, o documento aprovado na Casa também inclui o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho a possibilidade de notificar o empregador por e-mail, por exemplo, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. Caso seja aprovado, este trecho ainda servirá para dispensar a obrigatoriedade de publicação desses atos no Diário Oficial e do envio de notificação pelos Correios. Agora, o texto segue para o Senado.

Promessa de Bolsonaro não foi cumprida

A recriação do Ministério do Trabalho vai de encontro do que pregou o presidente durante sua campanha eleitoral, em 2018. Na ocasião, o chefe do Executivo, ainda candidato, afirmou que o número elevado de ministérios era ineficiente e abria margem para corrupção. À época, o Brasil tinha 23 ministérios, tendo Bolsonaro prometido enxugar este número para 15.

“O quadro atual deve ser visto como o resultado da forma perniciosa e corrupta de se fazer política nas últimas décadas, caracterizada pelo loteamento do Estado, o popular ‘toma lá-dá-cá’”, defendeu Bolsonaro durante as eleições. Todavia, com a volta às atividades da pasta do Trabalho, a gestão do presidente chegou aos mesmos 23 ministérios da última administração. Com isso, são oito pastas a mais do que o prometido pelo atual chefe do Executivo.

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