MP que criava programas com regras flexíveis para contratação de jovens é rejeitada no Senado

Senadores rejeitaram uma proposta que tentava estimular a contratação de jovens a partir da criação de três novos programas com regras trabalhistas mais flexíveis. A votação, que aconteceu nesta quarta-feira (01), teve 47 votos pelo arquivamento da MP, e 27 pela aprovação.

Criada com o intuito de promover o primeiro emprego e a qualificação profissional, as propostas haviam sido inseridas pela Câmara dos Deputados em uma medida provisória enviada pelo governo em abril deste ano.

Antes da inclusão feita pelos deputados, o projeto tratava apenas de uma nova rodada do programa de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalho durante a pandemia da Covid-19, a fim de que os empregos fossem mantidos durante o período.

Nesta quarta (01), os senadores contrários às propostas dos deputados afirmaram que as iniciativas inseridas com a justificativa de criar novos empregos iriam retirar direitos trabalhistas.

Acordos já firmados na MP

Como o texto rejeitado se tratava de uma medida provisória, que começa a ser válida assim que publicada no “Diário Oficial da União”, precisando ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para, de fato, virar lei permanente, o Congresso agora terá que criar um decreto.

De acordo com especialistas, esse decreto legislativo terá como foco “modular” as relações que já foram firmadas no período em que a MP esteve vigorando.

Sendo assim, o documento teria o intuito de dar segurança jurídica aos acordos já celebrados na nova fase do programa de redução de jornadas e salários ou suspensão temporária do contrato de trabalho (BEm).

Já os programas inseridos pela Câmara com o intuito de flexibilizar as regras trabalhistas para os jovens só começariam a vigorar caso o Senado aprovasse o texto. Todavia, com a rejeição, as propostas não vão entrar em vigor, logo, não existem contratos celebrados nesses programas e o arquivamento não terá impacto jurídico.

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