• Sobre Nós
  • Política de Privacidade
  • Termos de Serviço
  • Política de Cookies (BR)
  • Equipe
  • Fale Conosco
quinta-feira, agosto 21, 2025
Brasil 123
  • Concursos
    • Concursos Abertos
    • Concursos Previstos
    • Concurso Unificado
  • Empregos
    • Empregos por Estado
  • Aposentados
  • Benefícios Sociais
    • Auxílio Gás
    • Bolsa Família
    • PÉ-DE-MEIA
  • Direitos do Trabalhador
Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
  • Concursos
    • Concursos Abertos
    • Concursos Previstos
    • Concurso Unificado
  • Empregos
    • Empregos por Estado
  • Aposentados
  • Benefícios Sociais
    • Auxílio Gás
    • Bolsa Família
    • PÉ-DE-MEIA
  • Direitos do Trabalhador
Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
Brasil 123
Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
Home Empreendedorismo

MP para abertura de empresas: entenda o que muda

Beatriz Garcea por Beatriz Garcea
29 de abril de 2025, 13:45h
em Empreendedorismo
0
Compartilhe no Whatsapp

O presidente Jair Bolsonaro sancionou  a MP para abertura de empresas. Mas você sabe o que vai mudar na vida dos novos empreendedores? A medida provisória (MP) 1.040 de 2021 facilita a abertura de empresas e busca melhorar o ambiente de negócios no Brasil. O texto, editado pelo governo em março desse ano, teve sua tramitação concluída no Congresso Nacional no início deste mês e agora passa a valer em caráter permanente.

São muitas as novidades que não só facilitam, mas também agilizam a abertura de empresas no Brasil. Sendo assim, um dos destaques da nova lei prevê a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades classificadas como de risco médio. Em contrapartida, quando não houver legislação estadual, distrital ou municipal específica, valerá a classificação federal disponível na plataforma da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Além disso, a MP para abertura de empresas também determina a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Dessa forma, teve-se uma eliminação de análises prévias feitas apenas no Brasil dos endereços das empresas, garantindo a automatização da checagem de nome empresarial em segundos.

Saiba mais sobre a MP para abertura de empresas

O texto amplia as atribuições do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) para examinar pedidos de autorização para nacionalização, articulação de órgãos e integração de procedimentos no registro de empresas. O departamento poderá ainda propor programas de cooperação e planos de ação, coordenar ações, desenvolver sistemas e implementar medidas de desburocratização.

Outra mudança trazida pela nova lei aumenta a proteção de investidores minoritários, por meio da alteração da Lei das Sociedades Anônimas (SAs). O dispositivo amplia o poder de decisão dos acionistas, inclusive minoritários, mediante a extensão do prazo de antecedência para o envio de informações para uso nas assembleias, o aprimoramento dos dispositivos relacionados à comunicação, e a vedação ao acúmulo de funções entre o principal dirigente da empresa e o presidente do Conselho de Administração.

Por último, a MP para abertura de empresas também cria o voto plural. Por sua vez, trata-se de um tipo de ação especial que dá direito aos sócios-fundadores de controlar a empresa mesmo que eles não possuam participação societária majoritária na companhia. De acordo com o governo, isso evita que empresas abram o capital no exterior para manter o controle acionário por meio desse instrumento, até então vedado no Brasil, fomentando o acesso ao mercado de capitais.

Gostou dessa notícia? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe o artigo nas redes sociais!

Vocêpode Gostar

Ganhe dinheiro na Shopee sem sair de casa: Veja como começar agora

Descubra o segredo para se tornar um empreendedor de sucesso

Contribuição do MEI aumentou? Veja o que diz o Governo

Fonte: Agência Brasil

Leia mais: MEI endividado pode contar com apoio gratuito para regularizar

Como abrir um negócio em 2021: as melhores dicas

Qualquer um pode empreender? Descubra!

Beatriz Garcea

Beatriz Garcea

Você Também pode Gostar

Como ganhar dinheiro na shopee.
Dicas

Ganhe dinheiro na Shopee sem sair de casa: Veja como começar agora

5 de maio de 2025, 19:04h
Trabalhadores em uma linha de produção, representando a importância do empreendedorismo e do mercado de trabalho.
Dicas

Descubra o segredo para se tornar um empreendedor de sucesso

12 de março de 2025, 15:04h
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicando sobre a contribuição do MEI.
Economia

Contribuição do MEI aumentou? Veja o que diz o Governo

10 de março de 2025, 15:04h
Profissões e atividades excluídas do MEI 2025
Economia

MEI 2025: Confira quais profissões e atividades que não se enquadram mais na categoria

27 de abril de 2025, 20:03h
Contribuição MEI possui reajustes. Imagem: Gov.br
Empreendedorismo

MEI: Contribuição para a Previdência Social terá reajuste em Fevereiro

9 de maio de 2025, 17:57h
Veja como ganhar dinheiro na internet
Atualidades

Trabalhar de casa nunca foi tão simples: Veja como ganhar dinheiro na internet

13 de janeiro de 2025, 09:04h
Próximo Post

Sistema Nacional de Garantia de Créditos: entenda o que é!

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais Lidos

No Content Available

Novidades

Mulher sorrindo com notas de 100 reais, representando apoio financeiro do programa Mães de Pernambuco 2025

Confira o calendário do programa Mães de Pernambuco 2025

20 de agosto de 2025, 20:44h
Jovem sorrindo, com livros, representando o Pé-de-Meia Licenciaturas.

Pé-de-Meia Licenciaturas: o que você precisa saber sobre as regras de manutenção

19 de agosto de 2025, 20:44h
Cédulas de reais sendo manuseadas por mãos idosas, simbolizando o recebimento de benefícios sociais

Bolsa Família e Auxílio Gás: veja as datas de pagamento do mês de agosto

18 de agosto de 2025, 20:44h
Imagem ilustrativa do abono salarial PIS/PASEP com cédulas de 100 reais em destaque.

PIS/PASEP: Pagamento final do abono salarial é realizado nesta semana – confira se você tem direito

13 de agosto de 2025, 20:44h
Mulher sorrindo com dinheiro nas mãos, destacando devolução do INSS para beneficiários.

Descontos ilegais: INSS devolve R$ 1 bilhão a beneficiários afetados

12 de agosto de 2025, 20:44h

Sobre Nós

Portal com tradição no País, especialista em conteúdos de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador, Economia, Emprego, Educação e muito mais

Siga o Brasil123

Follow Us

Últimas Notícias

Mulher sorrindo com notas de 100 reais, representando apoio financeiro do programa Mães de Pernambuco 2025

Confira o calendário do programa Mães de Pernambuco 2025

20 de agosto de 2025, 20:44h
Jovem sorrindo, com livros, representando o Pé-de-Meia Licenciaturas.

Pé-de-Meia Licenciaturas: o que você precisa saber sobre as regras de manutenção

19 de agosto de 2025, 20:44h
Cédulas de reais sendo manuseadas por mãos idosas, simbolizando o recebimento de benefícios sociais

Bolsa Família e Auxílio Gás: veja as datas de pagamento do mês de agosto

18 de agosto de 2025, 20:44h
Imagem ilustrativa do abono salarial PIS/PASEP com cédulas de 100 reais em destaque.

PIS/PASEP: Pagamento final do abono salarial é realizado nesta semana – confira se você tem direito

13 de agosto de 2025, 20:44h
Mulher sorrindo com dinheiro nas mãos, destacando devolução do INSS para beneficiários.

Descontos ilegais: INSS devolve R$ 1 bilhão a beneficiários afetados

12 de agosto de 2025, 20:44h

Qual informação deseja?

Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
  • Sobre Nós
  • Política de Privacidade
  • Termos de Serviço
  • Política de Cookies (BR)
  • Equipe
  • Fale Conosco

© 2024 Brasil123

Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
  • Concursos
    • Concursos Abertos
    • Concursos Previstos
    • Concurso Unificado
  • Empregos
    • Empregos por Estado
  • Aposentados
  • Benefícios Sociais
    • Auxílio Gás
    • Bolsa Família
    • PÉ-DE-MEIA
  • Direitos do Trabalhador

© 2024 Brasil123