MP cria programa para capacitar jovens e pessoas acima de 50 anos desempregados

A Medida Provisória 1099/22 institui um programa, em parceria com os municípios, para ajudar os trabalhadores desempregados a adquirirem experiência profissional, com a ajuda de cursos de qualificação.

A saber, o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário é voltado a jovens entre 18 e 29 anos e trabalhadores acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos.

Os participantes terão direito à uma bolsa paga pelo município, vale-transporte (ou transporte gratuito, a depender do município) e seguro contra acidentes pessoais. A jornada de trabalho será de 22 horas semanais, limitada a oito horas diárias.

MP cria programa para capacitar jovens e pessoas acima de 50 anos desempregados – Foto: Márcio Fernandes de Oliveira/Código Imagem/Estadão Conteúdo

Qual será o valor?

O valor da bolsa será equivalente ao salário mínimo por hora (hoje em R$ 5,51), multiplicado pelo total de horas gastas nas atividades de qualificação profissional e de trabalho.

É importante ressaltar que será permitida a acumulação da bolsa com os benefícios do Programa Auxílio Brasil.

A operacionalização administrativa e financeira do programa ficará a cargo dos municípios, cuja adesão é voluntária.

Ainda mais, será um programa temporário, com duração até o dia 31 de dezembro de 2022.

Oferta de cursos

O município que aderir ao novo programa vai assegurar aos beneficiários a oferta de cursos de formação ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 12 horas para cada 30 dias de permanência e carga horária máxima de 100 horas anuais.

Os cursos serão oferecidos pelo Sistema S (como Senac, Senai e Sebrae), com prioridade para a qualificação nas atividades econômicas mais importantes do município. Este também poderá oferecer outros tipos de cursos, em convênios com instituições de formação profissional.

Conforme a MP, os beneficiários do programa não poderão trabalhar em atividades insalubres, perigosas ou que configurem substituição de servidores municipais.

Premiação

As experiências bem-sucedidas do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário receberão o Prêmio Portas Abertas como reconhecimento. O prêmio será implementado por meio de parcerias com outras instituições.

O Governo Federal afirma que o programa visa aumentar a empregabilidade dos trabalhadores desempregados e amenizar os impactos sociais no mercado de trabalho decorrentes da crise causada pela Covid-19.

Tramitação

A Medida Provisória 1099/22 será analisada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Leia também: CONFIRMADO o valor do Auxílio Brasil para fevereiro! Descubra aqui

Vanessa Alves

Formada em Administração de Empresas e Redatora especialista em Benefícios Sociais e Direitos do Trabalhador.

Recent Posts

Confira o calendário do programa Mães de Pernambuco 2025

O programa Mães de Pernambuco 2025 já está movimentando as expectativas das mamães pernambucanas. Com…

19 horas ago

Pé-de-Meia Licenciaturas: o que você precisa saber sobre as regras de manutenção

O Pé-de-Meia Licenciaturas é uma das iniciativas mais aguardadas por estudantes que buscam formação superior…

2 dias ago

Bolsa Família e Auxílio Gás: veja as datas de pagamento do mês de agosto

Agosto chegou trazendo uma boa notícia para quem depende do Bolsa Família e do Auxílio Gás. Saber…

3 dias ago

PIS/PASEP: Pagamento final do abono salarial é realizado nesta semana – confira se você tem direito

Chegou o momento decisivo para milhares de trabalhadores brasileiros: o pagamento final do abono salarial…

1 semana ago

Descontos ilegais: INSS devolve R$ 1 bilhão a beneficiários afetados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) surpreendeu milhares de pessoas ao anunciar a devolução…

1 semana ago

Bolsa Família em agosto terá adicional de R$ 108; confira as datas de pagamento

Além do valor regular do Bolsa Família, haverá um adicional de R$ 108 referente ao…

1 semana ago