MP cria canal para denúncias de abusos cometidos durante operações policiais no Rio

De acordo com o MPRJ, um fato importante a ser ressaltado é que o canal será exclusivo para o atendimento de demandas urgentes em comunidades

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) revelou a criação de um canal onde as pessoas poderão fazer denúncias urgentes de possíveis casos de violência e abusos de autoridade cometidos durante operações policiais em comunidades no estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o órgão, o canal, que funcionará 24h por dia, estará disponível a partir das 13h desta terça-feira (04). Conforme detalhou o MPRJ, as denúncias serão recebidas por meio do telefone ou WhatsApp, no número (21) 2215-7003, ou pelo e-mail [email protected]

O trabalho será feito pelo Grupo Temático Temporário Operações Policiais (GTT-Operações Policiais) do MPRJ. Em nota, o órgão revelou que, após o recebimento, todo o material será analisado ainda durante o plantão e, sendo constatada a necessidade de atuação, encaminhado para promotores de Justiça com atribuição para investigar as ocorrências relatadas.

“O plantão poderá receber registros de áudios, fotos e vídeos que comprovem algum tipo de violência ou abuso de autoridade cometido por agentes de segurança durante operações policiais”, informou a entidade.

Canal exclusivo para ações urgentes

De acordo com o MPRJ, um fato importante a ser ressaltado é que o canal será exclusivo para o atendimento de demandas urgentes em comunidades.

Nesse sentido, abusos policiais cometidos fora do contexto de operação em área sensível ou notícias que envolvam outras temáticas deverão ser encaminhadas para a Ouvidoria-Geral do MPRJ, no telefone 127 ou por outros canais de comunicação.

Por fim, o órgão explica que, com as provas colhidas durante o atendimento, os membros do MPRJ irão tomar as medidas de urgência a fim de encerrar o abuso ou violência, realizando a interlocução com os órgãos de comando e controle das forças de segurança pública.

Decisão do STF

O canal foi criado por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que deve existir um canal de diálogo com a sociedade civil para que sejam estabelecidos, em conjunto com as forças de segurança, uma atuação efetiva na apuração de desvios de conduta praticados durante as operações policiais.

Leia também: Operações policiais no Rio provocam, em média, cinco mortes diárias

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