Nesta segunda-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estipulou o prazo de 48h para o governo federal explicar o motivo pelo qual não adotou o passaporte da vacina da Covid-19 para liberar a entrada de viajantes de outros países ao Brasil. A decisão está relacionada a um pedido ajuizado pelo partido Rede Sustentabilidade no STF.
No texto, Barroso ressaltou a “inércia do governo federal” para revisar a portaria sobre o passaporte da vacina, alertando para o “risco iminente de disseminação de nova cepa”, em referência à variante Ômicron do coronavírus, descoberta há pouco mais de uma semana na África do Sul.
“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, escreveu Barroso.
A Rede Sustentabilidade pediu para que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) siga a recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e adote o passaporte da vacina para liberar a entrada de viajantes de fora do país.
“A inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde”, justifica a Anvisa.
Reunião sobre passaporte da vacina está marcada para hoje
No pedido encaminhado ao STF, o partido diz que o comprovante de vacinação contra Covid-19 é importante e urgente para “evitar que o Brasil se torne um dos destinos preferidos de turistas e viajantes não vacinados”.
No momento, para entrar no Brasil por via aérea, basta apresentar um teste PCR negativo para Covid-19, além de preencher a Declaração de Saúde do Viajante, documento em que o viajante concorda com as medidas sanitárias impostas pelas autoridades brasileiras.
Hoje (6), a Anvisa se reunião com ministros de diversas pastas para tratar sobre a exigência do passaporte da vacina para turistas que desembarcam no Brasil. Além da agência, a Defensoria Pública da União também se manifestou a favor do passaporte da vacina.