Montesquieu – O Espírito das Leis, resumo e citações

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Neste artigo, abordaremos o resumo da obra de Montesquieu: O Espírito das Leis. Portanto, você encontrará sobre as principais formas de governo e sobre como cada uma delas funciona, quais suas virtudes e sua educação. Aqui, estarão as principais formas de política juntamente com exemplos históricos encontrados na obra destacada.

Continue a leitura para saber sobre os pensamentos de Montesquieu e quais suas teorias sobre os três poderes, democracia e liberalismo

A Lei como natureza das coisas

As leis são relações que derivam da natureza das coisas, em que desde os animais e as divindades possuem as suas: é a rainha de todos os mortais e imortais. Podemos, considerar essas regras/leis como uma relação concebida constantemente.

Pode-se observar que até mesmo os mais inteligentes possuíam relações de justiça antes de se criarem as leis. Ou seja, para que elas possam existir, depende-se das relações e de determinada sociedade ou objeto. O regimento criado por inteligentes, é mais fácil de ser corrompido devido ao fato de que somos propícios a cometer erros. Os seres agem por si mesmos enquanto a natureza invariavelmente segue e respeita suas normas físicas.

Para Montesquieu, são chamadas por este nome, aquelas que decorrem unicamente ou singularmente da constituição de nosso ser: A lei da natureza, em que, divide-se em diversas partes.

Leis positivas de Monstesquieu

Um homem em seu estado natural não teria em seu primeiro momento, o desejo de filosofia, procuraria se conservar do que adquirir conhecimento. Portanto, neste estado, todos se sentiriam inferiores e ninguém obteria o desejo de atacar ou criar conflitos. Portanto, a paz seria a primeira lei natural. Segundo Hobbes, as ideias de supremacia e dominação são tão complexas (em sentido filosófico, histórico) que homem algum em seu estado natural a teria em suas primeiras ideias.

Seguindo o sentimento de fraqueza, o homem sente a necessidade da alimentação e busca por alimentos, esta é a segunda lei.

O medo recíproco pode levar aos homens  se aproximarem em espécie. Demais, o encanto entre a fêmea e macho pode levar ao aparecimento à terceira lei. Quando se unem, o desejo de conviver em sociedade começa a existir juntamente com o desejo de melhorias, constitui-se a partir disso, a quarta lei natural.

“Hobbes indaga: ‘por que os homens, mesmo quando não estão naturalmente em guerra, estão sempre armados? E por que utilizam chaves para cerrar suas casas?’ Mas não percebe que atribuímos aos homens, antes do estabelecimento de sociedades, o que só poderia acontecer-lhes após este estabelecimento.”   -Montesquieu  (pág. 35)

Segundo Montesquieu ( O Espírito das Leis ), elas surgem a partir do momento em que os seres humanos se unem em sociedade em busca de melhores condições. A partir deste instante, o sentido de igualdade diminui: cada um quer retirar para si o que acha lhe pertencer. Então, as guerras começam a surgir e, com elas, surgem as leis para manterem a organização e os direitos.

“Logo que os homens estão em sociedade, perdem o sentimento de suas fraquezas; a igualdade que existia entre eles desaparece, e o estado de guerra começa.” -Montesquieu (pág. 35)

Outros conceitos importantes para a política

Direitos políticos: leis nas relações entre governante e governado.

Direito das gentes: leis entre os povos para manter a harmonia.

Direito civil: leis de relações que os cidadãos mantêm entre si.

Estado político: união de todas as forças individuais. Ex: Um estado não se forma com pessoas com opiniões e gostos muitos diversos.

Qual o governo ideal?

Montesquieu inicia algumas indicações de política em seu governo ideal. Igualmente como Platão, o filósofo acredita que o governo deve ser escolhido de acordo com as características e disposições de cada povo. Para Platão, as constituições são formadas a partir da disponibilidade dos homens (união das forças individuais). Por este motivo, algumas constituições desgastam em determinada cultura enquanto outras vingam. Para ele, um dos motivos de uma revolução ocorrer, se deve às leis não se adequarem a determinada sociedade.

Um exemplo que cabe ser citado, são as revoltas que estão ocorrendo em todo o Chile durante o século XXI. O povo se revolta por possuir a constituição de um antigo regime militar e pelo Estado conceder um papel residual na prestação de serviços básicos à saúde.

Algo um pouco mais distante de nossa realidade, é a Revolução Francesa: A sociedade era estamental, ou seja, dividida em estamentos; clero e nobreza (cerca de 3% da população) e o povo (97% da população). Os dois primeiros estados possuíam privilégios fiscais e além disso, os votos eram por representação e não por cabeças. Portanto, cada estado obtinha o direito a um voto. O terceiro estado (perdia) ao exigir mudanças (2X1) e isso os revoltava. Então, após 300 anos oprimidos, o povo se revolta ao governo absolutista e instala a monarquia constitucional. Entretanto, após tantas mortes, vale ressaltar que a revolução trouxe apenas igualdade jurídica e não social.

A Liberdade política

Durante muito tempo, os diversos povos discutem seus conceitos de liberdade: para alguns povos significa o privilégio de serem governados por um homem de sua nação, para outros, o direito de armamento e violência. Enfim, cada um chamou de liberdade aquilo que se adequa aos seus costumes e inclinações, pois, é um conceito abstrato em que leva-se em consideração todas as características de uma região e seus modos de comunicação. Mas, podemos defini-la neste momento como o direito de realizar tudo aquilo que as leis nos permite: os três poderes, aqueles que protegem os direitos de cada cidadão.

“Há, em cada Estado, três espécies de poderes: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes, e o executivo das que dependem do direito civil.”.  -Montesquieu (pág 156)

Enquanto no primeiro o magistrado faz leis por certos períodos ou as corrige, no segundo, decide se há paz ou guerra, no terceiro, pune ou julga os crimes dos indivíduos.

Os poderes não podem se encontrar em uma mesma pessoa, pois, o príncipe pode criar leis tirânicas para agir tiranicamente. Perde-se, portanto, a liberdade que ora existia. Um exemplo é entre os turcos, todos os poderes estão reunidos em uma só pessoa: no sultão. Este, reina um enorme despotismo. Todo o poder nestes lugares é uno: o rei pode julgar de acordo com suas vontades, criar leis que devastam o Estado devido à suas vontades gerais.

“Desta maneira, os príncipes que quiseram tornar-se despóticos começaram sempre reunindo em sua pessoas todas as magistraturas; e vários reis da Europa; todos os grandes cargos de seu estado.” – Montesquieu  (pág 157)

Os três poderes de Montesquieu

Os três poderes devem caminhar em modo de pausas, entretanto, juntos. Um exemplo é quando o exército é governado pelo corpo legislativo, é provável que ou este poder enfraqueça o exército ou o exército destrua-o. Quando o poder legislativo for mais corrompido que o executivo, o estado há de se distinguir, aniquilar; assim como todos os bens humanos.

Na monarquia, os três poderes são separados e ocorre uma divisão particular de acordo com as leis do estado, e se essa divisão não se aproximasse das leis, o governo se degeneraria em um despotismo.

Aristóteles se confunde em julgar o império persa e lacedemônia como monarquias, suas análises não focam na forma de constituição e sim, em outros casos particulares.

Nos governos de tempos heróicos, a divisão sempre fora feita de maneira errônea e o poder legislativo ficava muitas vezes nas mãos do povo. Estes, ao menor sinal de capricho decidiram destruir o governo, e assim o fizeram em todas as partes do mundo.

Segurança de seu povo

Além da liberdade estar no contexto da constituição e dos três poderes, vale ressaltar que ela consiste na segurança que povo carrega consigo. A liberdade também envolve a filosofia e as opiniões. As leis foram sendo aperfeiçoadas. No início os acusados não podiam testemunhar antes de ouvirem sua pena, então, Clotário criou uma lei em que o acusado poderia testemunhar. Portanto, quando a inocência do cidadão não é garantida, a liberdade também não é.

“As leis que condenam à morte segundo o depoimento de uma única testemunha são fatais à liberdade.” – Montesquieu (pág 178)

Os 4 tipos de crimes encontrados na política segundo Montesquieu

Para Montesquieu, existem quatro tipos de crimes dentro de uma sociedade política. Aqueles que atentam contra a religião, os que atentam contra os costumes, tranquilidade e segurança dos cidadãos.

A heresia e magia não estão diretamente ligados à estes crimes, entretanto, podem fortemente responder sobre a natureza do cidadão e como pode realizar os contras à sociedade. Por este motivo, é necessário que o legislador saiba quais decisões tomar em todos os momentos, mesmo que não estejam ligados aos quatro exemplos de crimes. A indignação aumenta ao ponto que a magia afeta diretamente a religião. Um certo bispo em Constantinopla teve um milagre que falhou devido à magia de um indivíduo, então, este e seu filho foram condenados à morte.

A China estipula que cada pessoa que desrespeitar o imperador será punida, mas não nos mostra o que seria a falta de respeito. Qualquer coisa pode fazer o rei renegar-se e punir o cidadão com a morte. O próprio príncipe da corte e sanguíneo fora, por descuido, colocar uma observação num memorial em que fora assinado pelo imperador. Isso já fora motivo para inúmeras perseguições.

“Um tal marsias sonhou que cortava a garganta de Dionísio. Este mandou matá-lo, afirmando que ele não teria sonhado à noite, se não tivesse pensado nisso de dia. Era uma grande tirania porque, mesmo que Mársias tivesse pensado, não teria perpetrado o atentado. Às leis não cabe punir senão as ações exteriores.” – Montesquieu (pág 183)

Outros exemplos de Montesquieu que valem a pena citarmos

Durante a história, muitas pessoas foram acusadas de lesa-majestade devido à palavras, muitas vezes, não bem interpretadas. A antiga czarina Ana Ivanovna acusou diversas pessoas somente por receber cartas em que não concordavam com ela. Mas cabe ressaltar, as palavras abrem um leque de muitas interpretações e o povo não pode ser julgado por falar, a não ser, que estejam dentro de determinado contexto.

Alguém que está no meio de uma praça pública gesticulando e proferindo insultos ao rei é diferente de muitos casos que foram acusados sem cabimento algum. Por exemplo, o rei da Inglaterra, Henrique VIII, acusava e condenada à morte todos aqueles que previssem sua morte. Então, no estado mais avançado de sua doença, os médicos não lhe disseram o que realmente ocorria para que não fossem condenados.

Os escritos também estão inclusos no debate, e nas divergentes formas de governo, possuímos diversas opiniões. Na democracia as produções satíricas são permitidas enquanto na monarquia e principalmente Aristocracia, são proibidas obras satíricas.

Montesquieu: Um pouco sobre a política monárquica

A política de Montesquieu na Monarquia, como é?

Se na monarquia o escrito é dirigido ao monarca, este provavelmente nunca conhecerá o ato pois está no topo do sociedade e precisará que algo seja extenso para que o alcance. O diferente ocorre na política da Aristocracia: Os magistrados não são extremamente poderosos para ignorar ou não conhecer as injúrias, enquanto em um governo se torna ignorado, neste o atravessa por todos os sentidos, por esse motivo,muitos magistrados aristocratas puniam com a morte; um exemplo são os decênviros.

Na política da monarquia é necessário que o príncipe ganhe o coração do povo e não cative seu espírito. O povo exige tão pouco que cabe a ele lhe dar. Quando o monarca insulta o povo ou não lhe oferece o mínimo, estes o insultam e o tratam mais cruelmente. Entretanto, no oriente ocorre todo o oposto: observam a afronta do rei como uma bondade paternal, não como algo ruim. Convém no governo despótico que exista um livro que sirva de regra, uma forma de bíblia que complete todas as leis civis.

“Sem nobreza não há monarca”

“Sem nobreza não há monarca”, sua ideia nos lembra a Carlos I (séc. XVII), em que, seria necessário um bispo para ter uma coroa. Com isso, podemos notar alguns impactos históricos ao nos recordar da Era Napoleônica (séc. XVIII – XIX): Napoleão se auto-coroa pois não precisa da igreja. Portanto, é notório a mudança de pensamentos em relação à realeza e a política em determinados séculos. Assim como em outras repúblicas, o poder do clero se torna perigoso, entretanto, é aceitável e conveniente em um governo despótico.

Montesquieu: A Religião e seu poder na política

Como a religião pode influenciar nos sistemas políticos?

Resumidamente, podemos dizer que o conselho do príncipe realiza apenas sua vontade, enterrando leis que não lhe são convenientes. Um exemplo na história foi Law, pois tentava comprar a constituição de seu estado. Com isso, tornou o governo despótico e realizava apenas posições intermediárias de leis e não reposições completas. Por isso, vale ressaltar também que em países despóticos, onde não existem as leis fundamentais, a religião e os costumes entram em ação: constituem-se como repositórios, possuem grande poder.

Menos virtude o possível

Na monarquia, a constituição exige o menos de virtude possível. Por esse motivo, as leis por si só ocupam o lugar da virtude, o estado às despensa e tudo o que é feito às escuras e silenciado se torna, de certo modo, sem consequências.

“(…) Sei muito bem que não raro existem príncipes virtuosos mas digo que, numa monarquia, é muito difícil que o povo o seja.”   (pág. 52)

“A ambição na ociosidade, a baixeza no orgulho, o desejo de enriquecer sem trabalhar, a aversão pela verdade (…). Ora, é muito lamentável que a maioria dos principais do estado sejam pessoas desonestas e que seus inferiores sejam pessoas de bem; que aqueles sejam mentirosos e estes só aceitam ser tolos.”   (pág. 52)

Por isso, a virtude claramente não se torna a mola deste governo: ela não se encontra totalmente excluída, entretanto, não é seu objeto principal. Para suprir a mola que falta, podemos facilmente colocar alguma outra em seu lugar: a honra. Esta, ligada às forças das leis, pode até realizar boas ações e até mesmo, ações virtuosas.

A honra, como um átomo, está em todas as partes de seu corpo. Todos caminham em busca de seus interesses particulares. Além de se cumprir os deveres do estado, ocorre a repercussão dessas ações e esta falsa honra se torna útil ao público.

Sua educação e como está presente na política

A educação na monarquia não se inicia de projetos e escolas públicas. Ela está presente desde o nascimento para que o homem possa agir com honra e tornar atos razoáveis como magníficos. Fielmente podemos dizer que a educação neste sistema político requer certa polidez, deseja que os homens convivam entre si e agradem-se mutuamente. Aqui a honra orienta os homens em sua educação, virtude e maneira de pensar. Portanto, a honra possui suas regras supremas, às quais, a educação deve seguir a risco.

“Desde que a honra, nas monarquias, pode encontrar alguma coisa nobre, ela é o juiz que as torna legítimas ou o sofista que as justifica.”  – Montesquieu (pág 59)

“É pelo orgulho que somos delicados: sentimo-nos lisonjeados de possuir boas maneiras que provam que não pertencemos às camadas baixas e que não convivemos com este tipo de gente que, em todas as épocas, nós desdenhou.”  -Montesquieu (pág 60)

Portanto, é necessário que atuem para que sustentem a nobreza, cuja honra resulta de início ao fim. Aqui, precisa-se garantir que o povo não ganhará as terras nobres, mantendo-as hereditárias. Somente neste estado o comércio é facilmente permitido: os súditos podem satisfazer as necessidades do rei enquanto o mesmo pode arrecadar tributos.

As revoluções na política monárquica

A revolução francesa e sua relação com a monarquia de Montesquieu

As revoluções dificilmente tendem a acontecer pois os príncipes possuem medo de serem derrubados e o povo sente necessidade de um líder. Portanto, um lado da corda sempre irá ceder.

“Os chefes temem por si mesmos; têm medo de ser abandonados; os poderes intermediários dependentes não querem que o povo levante muito a cabeça. É raro que as ordem de Estado sejam inteiramente corrompidas. O príncipe depende dessas ordens e os sediciosos, que não têm nem vontade nem esperança de derrubar o Estado, não podem e nem querem derrubar o príncipe.”  -Montesquieu (pág 78)

Consequentemente, sua ruína ocorre quando o príncipe acredita mais renovar as leis do que realmente segui-las. Acredita ele, que tudo deve a ele mesmo e que possui todo o poder. O mesmo ocorreu na revolução francesa e na opressão do povo.

“A monarquia arruína-se quando o príncipe, relacionando tudo unicamente a si, chama Estado à sua capital, capital à sua corte, e corte à sua única pessoa.”.   – Montesquieu (pág 124)

Leis relativas à Aristocracia

a política na aristocracia, como ocorre?

O povo está para a aristocracia assim como está para a monarquia. Pois, para a prosperidade desta forma de governo, se torna necessário que indiretamente o povo possa impor opinião sobre as decisões dos magistrados.

Um exemplo para o que fora citado, foi-se quando Antipater estabeleceu em Atenas que aqueles que não possuíssem mais de 2000 dracmas não teriam o direito ao sufrágio. Isso se deve ao censo era tão baixo para as características da sociedade em que só excluíram poucas pessoas.

“A autoridade exorbitante conferida subitamente a um cidadão, numa república, constitui uma monarquia ou mais que uma monarquia. (…) O princípio de governo limita o poder do monarca.” -Montesquieu (pág 42)

“Quanto mais uma Aristocracia se aproximar-se da democracia, tanto mais perfeita será ela; tornar-se-á menos perfeita à medida que se aproximar da monarquia.” – Montesquieu (pág 43)

O espírito de moderação como virtude

Na Aristocracia, o espírito de moderação é sua virtude. As distribuições de riquezas devem acontecer aos povos, e estes, caso isso não ocorra, devem saber que o tesouro público está bem administrado.

Cumpre que as leis também proíbam ao comércio: o risco da criação de monopólios é alta. Por isso, o comércio pode ser considerado uma atividade de pessoas iguais, em que só ocorre nos estados despóticos.

Portanto, em todas as épocas o governo deve combater a dominação entre ricos e pobres, para que assim, o estado se fortaleça. Pois como vimos, algumas Aristocracias possuem como objetivo máximo a nobreza e não o estado.

“Todo tipo de asilo contra a execução das leis arruína a aristocracia e a tirania está próxima.”   – Montesquieu (pág 76)

 

Está forma de governo corrompe-se quando o poder dos nobres se torne arbitrário, quando os mesmos não observam as leis, se tornam déspotas. Se a família é em pequeno número, sua segurança diminui, entretanto, seu poder é maior: as forças são indiretamente proporcionais. O grande número de nobres de modo hereditário, torna o governo menos violento e mais preguiçoso por se manter em sua zona de conforto. Quanto mais segurança estes governos possuem, mais facilmente estarão próximos da corrupção e do erro.

Como funciona a política na democracia?

Como funciona a democracia para Montesquieu?

Em uma república em que o governo se encontra com o poder soberano boa parte nas mãos de um povo, constituímos de democracia. Entretanto, quando o poder se encontra em apenas uma parcela da população, podemos nomear como uma aristocracia.

Na democracia, cabe ao povo obter o poder soberano, nomear corretamente seus magistrados e que façam por eles e por si mesmos o que podem realizar de corretamente em seu governo. Todavia, o povo não consegue, na maioria das vezes, tomar a decisão correta sobre seus ministros, caindo portanto, nos erros. Como exemplo, pode-se citar o governo ateniense, mencionado  por Xenofonte: nunca aconteceu das classes baixas escolherem alguém que defenda sua segurança e glória.

“Mas o povo sempre tem, ou muita, ou pouca ação.”  -Montesquieu (pág 40)

Como funcionam os sufrágios?

O sufrágio pelo sorteio é de essência democrática, enquanto o sufrágio por escolhas é de essência aristocrática. A duração dos mandatos dependem muito do estado e suas características: grande ou pequeno, população e até mesmo podemos considerar a taxa de natalidade, resumidamente, todas as peculiaridades são aceitas.

Portanto, se torna necessário que quando o povo vote, os resultados devam ser públicos. Sendo preciso que a plebe seja esclarecida pelos principais e rejeitados. Quando os votos se tornam algo secreto, a democracia entra em ruínas. Neste modelo de governo a censura não se torna opção.

“Os políticos gregos, que viviam no governo popular, só reconheciam uma força capaz de mantê-los: a força da virtude. Os políticos atuais só nos falam de manufaturas, de comércio, de finanças, de riquezas e até de luxo.” -Montesquieu (pág 50)

Sua educação e o amor pela pátria

Além do que fora citado, podemos notar outro grande erro neste sistema: quando deixa-se de haver concluios, em que o povo corrompe-se pelo dinheiro, tornando-se indiferente à política. Pois aqui, quem fabrica as leis e as determina, é o povo, e, quando se torna indiferente à questões importantes sobre o estado, o modelo se arruína e quebra, a mola escapa de sua função.

Portanto, nestes estados, a educação se baseia pelo amor à pátria em que com isso, baseiam-se as virtudes individuais. Somente aqui o governo é confiado aos cidadãos, estes, desejam conservá-lo. Consequentemente, se torna necessário que os próprios pais já possuam a virtude e o desejo de proteção, isso passará para a criança através de ensinamentos.

“Não é a nova geração que se degenera; essa só se perde quando os homens maduros já estão corrompidos.”   – Montesquieu (pág 62)

Igualdade nesta política é essencial

Democracia, o que é e como funciona

É mister que para que ocorra a igualdade na democracia, que suas leis imponham a isto. Alguns legisladores antigos chegaram a realizar a partilha de terras entre todos, entretanto, quando a lei não assegura isto, torna-se uma ação efêmera: a república se perde.

Existe também a questão relacionada a heranças, que desequilibram a balança relacionada a igualdade. Com isso, percebemos que em tão poucos motivos, a igualdade se encontra desprotegida, sendo difícil de manter. Portanto, cabe-se criar leis que nivelam as divergências de grupos separados em uma sociedade, para que assim possam, aliviar a todos.

por isso, as leis não devem permitir que o estado se torne grande, que as pessoas achem insuficiente para a alimentação de todos o terreno que possuem para sua subsistência: neste momento, inicia-se o comércio, e com ele, a desigualdade.

Algumas pessoas podem acreditar que o desejo de comércio iria diminuir com uma maior população, pois, segundo eles, as pessoas estariam reunidas e se ajudando. O que ocorre é o oposto: maiores as chances de mais necessidades e caprichos, maiores as Desigualdades e o desejo de se sobressair aos outros com o luxo.

Como as mulheres são tratadas nesta política?

Nesta forma de governo, as mulheres são livres pelas leis e prisioneiras pelos costumes, entre elas o luxo e a corrupção são banidos. Contudo, é conveniente neste governo, que as mulheres estejam sob tutela permanente de um parente masculino mais próximo ou então de um marido. O mesmo ocorre muito antes das instituições romanas. É possível, atualmente, encontrar discursos de penalizações severas já na época de Augusto e Tibério.

Os Samnitas possuíam, por exemplo, o costume de escolher os melhores homens do estado, estes poderiam escolher suas mulheres antes que os outros.

“Os dotes devem ser consideráveis nas monarquias a fim de que os maridos possam conservar sua posição social e de luxo estabelecido. Devem ser medíocres nas repúblicas em que o luxo não deve vigorar. Devem ser quase nulos nos estados despóticos, em que as mulheres são, de alguma maneira, escravas.”.   – Montesquieu (pág. 116)

Desvios de Montesquieu

As repúblicas são desviadas e corrompidas não somente com o espírito de Desigualdade extrema, e sim, também com o da igualmente extrema. É necessário um meio termo.

“A democracia deve, portanto, evitar dois excessos: o espírito de desigualdade, que a conduz à aristocracia ou ao governo de um só; e o espírito de igualdade suprema, que a conduz ao despotismo de um só, assim como o despotismo de um só acaba pela conquista.”   (pág 122)

“O lugar natural da virtude é junto à liberdade; mas ela não se encontra mais perto da liberdade extrema do que a servidão.” -Montesquieu  (pág 122)

República regulamentada de Montesquieu

Para Montesquieu, em seu estado natural, os homens nascem em uma verdadeira igualdade, esta, desaparece enquanto crescemos e somos iguais somente perante a lei. Essa é a diferença entre democracia regulamentada ou não, em uma se é igual apenas como cidadão, em outra é-se igual como pai, senhor, magistrado e cidadão.

As repúblicas federativas garantem a segurança da República tradicional: os indícios apontam que os homens foram durante toda a história, obrigados a viver em governo de um só e ao mesmo tempo e, no mesmo momento, garantir que a república seja pequena e não destruída por povos estrangeiros. Nesta forma de governo, os povos criam uma sociedade entre os vários estados mantidos próximos, como se fossem, uma união de associados.

Um exemplo, são os cananeus que foram destruídos por não participarem deste contrato entre os povos. Enquanto uns governos acabam, outros se mantém juntamente unidos e fortes, como o império alemão unido com a Holanda e as ligas suíças.

“Esse tipo de república, capaz de resistir à força exterior, pode manter-se em sua grandeza sem que o interior se corrompa: a forma dessa sociedade previne todos os incovenientes.” – Montesquieu (pág 135)

A política despótica e seu governo segundo Montesquieu

“Quando os selvagens da Luisiana querem colher uma fruta, cortam a árvore embaixo e apanham-na. Eis o governo despótico.”  -Montesquieu (pág 79)

Nos governos despóticos, a honra ou as virtudes que movem a todos os outros, não conseguem mover a este. O líder aqui não reconhece as leis de sua constituição, o que importa é sua própria virtude. Por consequência, medo é a energia que move este governo e a força que une todas as suas partes: “a virtude é totalmente desnecessária, e a honra, perigosa.”  (pág. 53)  O seu objetivo é a tranquilidade: não como uma paz, mas sim o silêncio.

“O governo despótico tem por princípio o medo. Mas, para povos tímidos, ignorantes e decaídos, não são necessárias muitas leis. – Montesquieu

Com isso, tudo ali deve girar em torno de duas ou três ideias; as ideias novas não são, portanto, necessárias. Quando ensinais um animal, cuidai de não lhe substituir o dono, as lições e as andaduras; impressionai seu cérebro com dois ou três movimentos e nada mais.

Quando o príncipe vive fechado, não pode sair desse estado de voluptuosidade sem afligir todos que ali o retêm. Esses não podem tolerar que a sua pessoa e seu poder passem a outras mãos. Portanto, raramente participa pessoalmente da guerra e quase não ousa fazê-lo através de seus lugar-tenentes.”   – Montesquieu (pág 79)

Um pouco sobre o príncipe de Montesquieu

Nesta política, quando o príncipe não pode aniquilar aquele que está ao seu lado, se aniquila e rasga a própria soberania: tudo entra em colapso, o povo perde seu comandante. Deste modo, aqui podemos notar uma relação de dono e escravo: o povo obedece e o príncipe comanda, pune de acordo com suas vontades e sua lei. É como uma luta de classes, um exemplo de submissão e escravidão natural.

Por isso, o rei ainda pode ordenar que se mate a família e a quem lhe for conveniente. Entretanto, quando as ordem interferem na religião do povo, este se revolta e não cumpre suas ordens: ela recai sobre o príncipe e o povo.

“É da religião que os povos extraem, em partes, o extraordinário respeito que têm pelo seu príncipe.” – Montesquieu

“Nesses estados, nada se repara, nada se melhora. Constroem-se casas apenas para uma vida; não se planta árvore alguma; não se cavam fossos. Retira-se tudo das terras e nada lhe restitui, tudo permanece abandonado e deserto.” – Montesquieu  (pág 80)

Como funciona a educação?

Com base no que descrevemos, a educação se resume em transmitir o medo ao coração de todos usando princípios religiosos. Consequentemente, trazendo consigo a extrema obediência, o medo traz a ignorância a quem obedece. Com isso, a educação verdadeira neste estado é nula. Começam-se retirando tudo da população, para formar um mal súbito e após isto, um bom escravo.

“Como nas monarquias a educação não se aplica senão em enobrecer aos sentidos, nos Estados despóticos ela procura apenas aviltá-los.”    – Montesquieu (pág 61)

Em suma, nos muitos governos como na Turquia e Marrocos, em que também não há leis sobre quem deve governar, matam-se os irmãos e os próprios filhos para não conspirarem contra o rei.

“Enfim, sendo a lei a vontade momentânea do príncipe, é necessário que os que querem por ele, queiram subitamente como ele.”  -Montesquieu (Pág 83)

Pequenos e grandes impérios na política

Enquanto as repúblicas tornam-se pequenos impérios, as monarquias viram impérios medianos, os despóticos tornam-se os maiores territórios possíveis.

Neste ponto, Montesquieu contesta sobre o grande império chinês: muitos missionários admiram a honra que possuem em seu estado, mas, a honra verdadeira de que realmente trata é aquela que nada fazem senão a golpes de bastão. Por isso, é o bastão que governa a China, afirma o Padre du Halde. No entanto, suas ideias sobre a civilização chinesas eram de longe, extremamente superficiais.

“A China como todos os países que crescem o arroz, está sujeita a fomes constantes. Quando o povo morre de fome, ele se dispersa para procurar do que se viver; em toda parte, formam-se bandos de três, quatro ou cinco assaltantes. A maioria é logo exterminada; os demais avolumam-se mas também são exterminados. Contudo, com um número de províncias tão grandes e tão afastadas, pode acontecer que algum grupo obtenha êxito. Ele manter-se-á, fortificar-se-á, transformar-se-á em exército e marchará diretamente para a capital e o chefe ascenderá ao trono.” – Montesquieu  (pág 131)

Portanto, assim como as repúblicas se unem e garantem sua segurança, estes estados se separam e vivem isolados e singularmente. Sendo assim, fazem com que o corpo do império não se torne acessível, devastam as fronteiras, matam e machucam a população.

Referência

SECONDAT, Charles-Louis de. DO ESPÍRITO DAS LEIS. 1. ed. São Paulo: Abril S. A. Cultural e Industrial, 1973. 569 p. v. XXI.

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3 Comentários
  1. […] exemplo, o livro “Espírito das Leis” de Montesquieu, quando lido por um iniciante, é praticamente incompreensível. Ele é extenso e aborda sobre […]

  2. […] Agora é o momento de criar uma lista de leitura com os pensadores principais. O recomendado é que comece sempre pelos primeiros. Por exemplo, se o campo escolhido foi política, é adequado optar pela iniciação em Platão (que vai apresentar os primeiros termos), avançar para Aristóteles e apenas depois buscar pensadores mais complexos como Montesquieu. […]

  3. […] A Aristocracia é uma forma de poder antiga, onde um grupo seleto de detentores é que mandava e tinha uma série de privilégios, que eram passados aos seus descendentes mantendo assim, um ciclo. Termo bastante abordado por Montesquieu.  […]

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