Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (08) a revogação da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi preso depois de ter ameaçado membros da Corte e outras instituições do país em um vídeo publicado em fevereiro deste ano.
Daniel Silveira ficará livre, mas deverá seguir duas ordens do ministro do STF. A primeiro é que ele não pode manter contato com os outros investigados no inquérito das fake news e das investigações sobre os atos contra a democracia.
A outra ordem é que o deputado não poderá usar nenhuma rede social. De acordo com Alexandre de Moraes, a ordem é tanto para as redes em nome próprio quanto outras, eventualmente utilizadas por intermédio de sua assessoria de imprensa.
“Daniel Silveira também está proibido de usar redes sociais de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique, mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias, em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender que esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”, detalhou o ministro do STF.
Por fim, Alexandre de Moraes destacou que “o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”.
Depois de ser preso em fevereiro, Daniel Silveira foi solto, mas, em junho, acabou voltando para a cadeia devido a pelo menos 30 violações no uso da tornozeleira eletrônica que ele deveria utilizar. Por conta disso, Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), ordenou que o deputado voltasse para a cadeia.
Em nota, o advogado de defesa do deputado, Paulo César Rodrigues de Faria e Jean Cleber Garcia, comemorou a decisão pela soltura, mas ressaltou que tentará derrubar a ordem que proíbe o parlamentar de utilizar suas redes sociais.
“Inicialmente a defesa vê com bons olhos a decisão que concedeu a liberdade mitigada ao Congressista, no entanto, no momento oportuno, irá buscar a sua plenitude, ao passo que ainda pesa sobre o deputado medidas cautelares que o impedem de se expressar livremente nas redes sociais”, disse.
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