Ministro do STF nega recurso e Bolsonaro deve depor presencialmente à PF

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (28) um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), não seja obrigado a depor presencialmente na Polícia Federal (PF). Um dia antes, na quinta (27), o ministro havia determinado que o chefe do Executivo fosse à corporação presencialmente.

Essa oitiva de Bolsonaro estava marcada para acontecer nesta sexta, às 14h, por conta das investigações sobre o vazamento de informações feito pelo presidente durante sua tradicional live semanal. Todavia, ao invés do chefe do Executivo, quem compareceu na sede da Polícia Federal, em Brasília, foi o advogado-geral da União, Bruno Bianco. Já Bolsonaro, neste mesmo horário, estava no Palácio do Planalto.

Em sua decisão de negar o recurso e afirmar que Bolsonaro deverá ir presencialmente à sede da PF, o ministro disse que a ação da AGU foi feita fora de tempo, pois, de acordo com Alexandre de Moraes, o prazo para recorrer acabou no último dia 06 de dezembro.

Não suficiente, o ministro do STF afirmou que Bolsonaro “concordou expressamente com seu depoimento pessoal”. Nesse sentido, afirma Alexandre de Moraes, essa mudança de postura configura o que o Direito chama de “preclusão lógica”, que acontece quando uma parte em um processo ou investigação adota comportamentos que se contradizem.

“Comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica”, afirmou Alexandre de Moraes, completando que “a alteração de posicionamento do investigado – que, expressamente assentiu em depor pessoalmente ’em homenagem aos princípios da cooperação e boa-fé processuais’ – não afasta a preclusão já ocorrida”, escreveu.

Vazamento feito por Bolsonaro em “live”

O depoimento de Bolsonaro faz parte das investigações que começaram em agosto do ano passado quando o presidente publicou, em suas redes sociais, dados e documentos sigilosos de um inquérito não concluído sobre ataques ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além da publicação, Bolsonaro também comentou e distorceu as investigações. Tudo isso, na época em que o presidente estava lançando mão de inúmeros ataques que tinham como foco colocar em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.