Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes negou nesta segunda-feira (21) um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-vereador Jairinho, que acusado de homicídio triplamente qualificado pela morte do menino Henry Borel, de quatro anos.
O pedido chegou ao STF após a defesa do acusado ter dito que a manutenção da prisão é uma antecipação da pena. No entanto, em sua decisão, Gilmar Mendes considerou que não poderia analisar o caso porque a demanda também está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Todavia, ele ressaltou que “não há constrangimento ilegal a autorizar a prisão com foco em concessão da ordem” e que é “idônea a prisão decretada para resguardo da ordem pública considerada a gravidade concreta do crime”. Nos últimos meses, surgiram notícias de que a defesa de Jairinho estava tentando coagir testemunhas do caso.
Assim como vem publicando o Brasil123, Jairinho está preso desde abril do ano passado por conta da morte de Henry. Até o momento, duas audiências já aconteceram. Nelas, tanto Jairinho, quanto sua ex-namorada, Monique Medeiros, mãe de Henry, que também está presa pelo caso, foram ouvidos.
A próxima audiência aconteceria no próximo dia 16 de março, mas acabou sendo suspensa por conta de um pedido feito pela defesa de Jairinho ao Tribunal de Justiça do Rio. A solicitação aconteceu porque os advogados do acusado alegaram que um exame de raio-x realizado na criança foi ocultado do processo.
Segundo a defesa do ex-vereador, “a análise das radiografias, que vinham sendo ocultadas da defesa, de forma bastante deliberada, tem o condão de desconstruir todas as assertivas postas nos laudos de necropsia oficial”.
Ao analisar o pedido, Joaquim Domingos de Almeida Neto, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a suspensão da realização da audiência até que seja realizado o julgamento do habeas corpus que tratará da liberação ou não do ex-vereador da cadeia.
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