Ministro do STF nega Habeas Corpus para Adélio Bispo

Ao negar o pedido, o ministro Nunes Marques explicou que, de acordo com entendimento do Supremo, não cabe habeas corpus contra decisão proferida no âmbito de conflito de competência

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou incabível o habeas corpus, em que a defesa de Adélio Bispo pedia com que fosse liberada a sua transferência do Sistema Penitenciário Federal para hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou outro estabelecimento adequado situado no Estado de Minas Gerais.

Vale lembrar que Adélio foi o autor do atentado contra Jair Bolsonaro (Sem Partido) ocorrido em Juiz de Fora (MG) durante a campanha eleitoral de 2018 para a Presidência da República. Homem teve reconhecida sua inimputabilidade penal por insanidade mental e, desde então, foi submetido à medida de segurança de internação por tempo indeterminado.

No habeas corpus, a defesa questiona uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em resolução de conflito de competência, determinou a permanência de Adélio na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Segundo o STJ, o local cumpre as exigências legais para o caso, pois conta com Unidade Básica de Saúde e com atendimento médico psiquiátrico.

Ministro diz que instrumento é inadequado

Ao negar o pedido, o ministro Nunes Marques explicou que, de acordo com entendimento do Supremo, não cabe habeas corpus contra decisão proferida no âmbito de conflito de competência. Isso porque a fixação da competência, por si só, não tem potencial para restringir diretamente a liberdade de locomoção física.

Ministro do STF nega Habeas Corpus para Adélio Bispo
Adélio foi o autor do atentado contra Jair Bolsonaro ocorrido em Juiz de Fora (MG) durante a campanha eleitoral de 2018 para Presidência da República. (Foto: reprodução)

De acordo com Nunes, o cabimento de habeas corpus é restrito às hipóteses em que o indivíduo sofra lesão ou ameaça de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, sendo o mandado de segurança o instrumento adequado para proteger direito líquido e certo que não seja relativo à liberdade ambulatorial do indivíduo.

Ainda de acordo com o Nunes, segundo informações do sistema penitenciário, Adélio recebe, atualmente, tratamento em conformidade com a lei. Por fim, apontou que, para acolher as teses sustentadas, seria indispensável o reexame do todo conjunto fático-probatório, inviável em um pedido habeas corpus.

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