Ministro do STF nega devolver a Deltan Dallagnol mandato como deputado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou nesta quarta-feira (07) a decisão que culminou na cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos) e determinou que o suplente, Luiz Carlos Hauly (PL), seja empossado.

Assim como publicou o Brasil123, Deltan Dallganol, ex-procurador da Operação Lava Jato, recorreu ao STF antes mesmo da conclusão dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – no pedido, a defesa afirmou que não existe uma “perspectiva exitosa” na Corte Eleitoral.

Em sua análise, Dias Toffoli apresentou duas justificativas para negar o pedido. Na primeira, ele disse que não houve “flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia” na decisão tomada pelos ministros do TSE ao determinar a cassação do deputado. Nesse sentido, ele ressaltou que o julgamento foi devidamente fundamentado.

“De acordo com o acórdão impugnado, não houve interpretação extensiva das cláusulas de inelegibilidade, mas constatação fática de fraude, baseada no abuso de direito do ato voluntário de exoneração do requerente, anterior à própria instauração dos processos administrativos, no intuito de frustrar a incidência do regime de inelegibilidades”, escreveu.

Já ao apresentar seu segundo argumento, o ministro afirmou que o acórdão do TSE ainda não foi publicado e que uma decisão do Supremo Tribunal Federal, por conta disso, seria prematura. “Falece competência ao Supremo Tribunal Federal, para a análise da presente petição de suspensão dos efeitos da decisão do TSE, porquanto ainda não inaugurada a jurisdição cautelar desta Corte”, disse ele.

Na terça-feira (06), a mesa diretora da Câmara dos Deputados reconheceu a decisão da Justiça Eleitoral e publicou a cassação. Deltan Dallagnol, que agora é ex-deputado, pode tornar a acionar o STF. Isso, depois que o processo for encerrado no Tribunal Superior Eleitoral – as chances de vitória, todavia, são consideradas pequenas.

Hoje, o STF tem maioria anti-Lava Jato. A ala é encabeçada pelo decano Gilmar Mendes, um desafeto de Dallagnol. Além disso, existem outros ministros que são contra a operação como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques, que inclusive votaram pela cassação do registro de candidatura e inelegibilidade do deputado no Tribunal Superior Eleitoral.

Em sua decisão no TSE, o tribunal teve como base para a cassação o trecho da Lei da Ficha Limpa que proíbe magistrados e membros do Ministério Público de pedirem exoneração para disputar eleições se tiverem processos administrativos pendentes.

Na ocasião, os ministros entenderam que Deltan Dallagnol se desligou do Ministério Público Federal com quase um ano de antecedência da eleição. Isso, já prevendo que os procedimentos disciplinares a que respondia poderiam colocar em risco sua futura candidatura.

Leia também: Vacina contra dengue deve estar disponível no SUS em um ano e meio