Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) o retorno, de forma imediata, de Ibaneis Rocha (MDB) ao cargo de governador do Distrito Federal. Assim como publicou o Brasil123, o gestor foi afastado em janeiro por conta dos atos terroristas ocorridos em Brasília no dia 08 de janeiro.
Em um primeiro momento, Alexandre de Moraes determinou que o afastamento seria por, no mínimo, 90 dias. No entanto, nesta quarta, com 66 dias de afastamento, o ministro mandou o governador assumir o cargo, que até então estava sendo ocupado pela vice-governadora, Celina Leão (PP). Em sua decisão, o ministro ressaltou que não existem mais elementos que sustentem o afastamento.
“Tanto a defesa em sua petição quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nas diligências já concluídas, tais como as conclusões do Relatório de Intervenção Federal e anexos, e diligências resultantes do cumprimento das medidas cautelares deferidas nestes autos, sustentam que – no presente momento – não permanecem presentes os requisitos para a manutenção da medida de suspensão do exercício da função pública de Governador do Distrito Federal”, disse Alexandre de Moraes.
Ainda conforme o ministro, “o momento atual da investigação – após a realização de diversas diligências e laudos – não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida”, pois, segundo Alexandre de Moraes, não se vislumbra, hoje, risco de que o retorno à função pública de Ibaneis Rocha possa “comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”.
Por fim, Alexandre de Moraes ainda ressaltou que “os Relatórios de Análise da Polícia Judiciária relativos ao investigado não trazem indícios de que estaria buscando obstaculizar ou prejudicar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências, fato também ressaltado pela defesa e pela Procuradoria-Geral da República”.
Assim como publicou o Brasil123, o afastamento de Ibaneis Rocha, determinado por Alexandre de Moraes, foi tomado no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos e foi ao encontro de pedidos feitos pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede) e pela Advocacia-Geral da União. Na ocasião, Alexandre de Moraes afirmou que os atos terroristas de 08 de janeiro só poderiam ter tido a anuência do governo do DF, pois os preparativos para os ataques eram conhecidos.
“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”, disse ele à época.
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