Ministro do STF determina que CNJ apure conduta de juiz da Lava Jato

A decisão do ministro se baseia no fato de Marcelo Bretas ter se recusado a cumprir uma ordem de Gilmar Mendes

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou na tarde de ontem, sexta-feira (18), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure a conduta do juiz responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, magistrado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio do estado carioca.

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A decisão do ministro se baseia no fato de Marcelo Bretas ter se recusado, por mais de 60 dias, a cumprir sua ordem de enviar, para a Justiça Eleitoral de Goiás, um processo que envolve o secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy.

Ministro do STF determina que CNJ apure conduta de juiz da Lava Jato
A decisão do ministro se baseia no fato de Marcelo Bretas ter se recusado a cumprir uma ordem de Gilmar Mendes. (Foto: reprodução)

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Alexandre Baldy praticou crimes de corrupção passiva, fraude a licitação, peculato e organização criminosa em contratações de organização social atuante na área da saúde no Estado de Goiás.

Depois de analisar um pedido dos advogados do suspeito, Gilmar Mendes entendeu que trechos da manifestação do MPF e depoimentos de colaboradores indicam que a investigação cabe à Justiça Eleitoral.

Com a recusa do juiz carioca, Gilmar Mendes determinou que o CNJ apure se houve infração disciplinar de Marcelo Bretas. “Diante da recusa da autoridade coatora em cumprir a decisão que determinou a imediata remessa à Justiça Eleitoral do Estado de Goiás dos autos […] bem como de toda e qualquer investigação em sede policial ou ministerial relacionada aos fatos, determino que seja oficiado ao CNJ a apuração de eventual responsabilidade funcional do magistrado”, relatou o ministro do STF.

Juiz envia documentos

Nesta semana, a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) cobrou Marcelo Bretas sobre o cumprimento da ordem do ministro do STF.

De acordo com o juiz, o documento não foi enviado por conta das dificuldades para executar a remessa diante do cenário da pandemia da Covid-19. Após a reclamação do TRF-2, o juiz remeteu o processo para a Justiça de Goiás, na quinta-feira (17).

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