Ministra do TSE manda redes sociais tirarem trechos de vídeos em que Lula está pedindo votos

Em evento realizado em Teresina, Lula pediu voto para ele, para o candidato ao governo do estado, Rafael Fonteles, e para o pré-candidato ao Senado, Wellington Dias

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Maria Claudia Bucchianeri, ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na noite desta sexta-feira (05) que as redes sociais retirem do ar trechos de vídeos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está pedindo votos.

Em sua decisão, a ministra deu o prazo de 24h para que a ordem seja cumprida e ainda destacou que, pela legislação eleitoral, os candidatos só podem pedir votos a partir do próximo dia 16 de agosto, que é quando a campanha eleitoral começa oficialmente.

A ação foi proposta pelo PDT e diz respeito a vídeos que foram gravados durante a passagem de Lula por Teresina, no Piauí, na última quarta-feira (03). Na ocasião, Lula estava ao lado do governador do estado, Rafael Fonteles, e do pré-candidato ao Senado, Wellington Dias, e pediu votos para ele e para os colegas.

“Eu queria pedir para vocês, cada mulher ou cada homem do Piauí que têm disposição de votar em mim, que têm disposição de votar no Wellington, eu queria pedir para vocês que no dia 2 de outubro votem em mim, votem no Wellington, mas, primeiro, votem no Rafael, porque ele vai cuidar do povo do Piauí”, disse Lula.

Ao analisar o caso, Maria Claudia Bucchianeri destacou que as recentes alterações feitas na legislação eleitoral reduziram o tempo da campanha, o que acabou abrindo espaço para que, durante a pré-campanha, os candidatos possam fazer alguns declarações sobre as eleições, mas com restrições.

Nesse sentido, ela relata que “falar de si e de possíveis qualidades pessoais, falar da política, dos problemas coletivos, falar de projetos, divulgar pré-candidatura, pedir ‘apoio político’, anunciar projetos futuros”, por exemplo, “se tornou legítimo pela legislação eleitoral”.

No entanto, ela ressalta que o “pedido explícito”, como feito por Lula, continua sendo proibido. “Há, no entanto, um núcleo mínimo que permaneceu vedado pela legislação eleitoral, até que se inicie oficialmente o período de campanha, qual seja, o ‘pedido explícito de voto’”, disse a ministra do TSE.

Além de ordenar a retirada dos vídeos, Maria Claudia Bucchianeri também estabeleceu que a defesa de Lula deve prestar esclarecimentos em dois dias e que o Ministério Público eleitoral terá que se manifeste em um dia.

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