Ministra do STF suspende convocação de governadores pela CPI da Covid-19

Senadores aprovaram a convocação de nove governadores. Logo em seguida, um grupo formado por 20 governadores foram ao STF contestar a atitude

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Nesta segunda-feira (21), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a convocação de governadores pela CPI da Covid-19. Em sua análise, a ministra da Corte decidiu que a comissão pode convidar os governadores a comparecer de forma voluntária, ou seja, sem imposição de que eles compareçam.

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Assim como publicou o Brasil123, no final de maio, os senadores integrantes da CPI da Covid-19 aprovaram a convocação de nove governadores. Logo em seguida, um grupo formado por 20 governadores foram ao STF contestar a atitude.

Na ocasião, assinaram o pedido os governadores das seguintes unidades federativas: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins e Distrito Federal.

De acordo com Rosa Weber, a convocação da CPI da Covid-19 “excedeu os limites constitucionais” ao convocar os governadores. Isso porque, de acordo com ela, apesar do uso de verbas federais pelos governadores, esses políticos estão submetidos ao julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e não por comissões parlamentares de inquérito.

“A amplitude do poder investigativo das CPIs do Senado e da Câmara dos Deputados coincide com a extensão das atribuições do Congresso Nacional, caracterizando excesso de poder a ampliação das investigações parlamentares para atingir a esfera de competências dos estados”, completou.

CPI da Covid-19
Senadores aprovaram a convocação de nove governadores. Logo em seguida, um grupo formado por 20 governadores foram ao STF contestar a atitude. (Foto: reprodução)

Além disso, a ministra também ressaltou que, mesmo não havendo norma constitucional que autorize ou não a convocação de governadores, o Congresso não pode impor a eles a prestação de esclarecimentos por convocação. Por fim, a ministra ainda ressaltou que o presidente da República e os governadores não estão sujeitos ao crime de responsabilidade se não atenderem a convocações.

Agora, o caso deverá ir para o plenário da Corte. Isso porque, em sua decisão, Rosa Weber pediu ao presidente da Corte, Luiz Fux, que inclua o processo em sessão extraordinária de julgamento. Sendo assim, segundo o STF, o assunto deve entrar em análise em sessão virtual entre os dias 24 e 25 deste mês.

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