Ministra do STF manda à PGR ação contra Bolsonaro por demora na vacinação infantil contra Covid-19

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Em decisão publicada nesta segunda-feira (24), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, enviou à Procuradoria-geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pela demora em começar a vacinação infantil contra Covid-19.

A decisão assinada por Weber é do dia 7 de janeiro, mas foi publicada hoje como fruto da queixa-crime feita em dezembro de 2021 pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e pelo secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha.

A ação critica a realização da consulta pública sobre a vacinação infantil, o que atrasou o início dos trâmites para garantir a imunização de crianças de 5 a 11 anos contra Covid-19.

“Em casos de decisões baseadas em conhecimento científico e que demanda posicionamento técnico das autoridades sanitárias não é razoável impor caráter populista às decisões administrativas”, diz trecho da queixa-crime.

“Dado o contexto de crise sanitária que assola o país há quase vinte meses, após mais de 600 mil mortes, dentre elas inúmeras crianças, não se pode permitir que as autoridades máximas se utilizem da vacinação como pauta ideológica para angariar apoio eleitoral”, afirma um trecho do documento.

A vacina da Pfizer para uso infantil foi autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no dia 16 de dezembro. No entanto, os preparativos para a vacinação infantil não foram iniciados logo após a liberação do imunizante.

Governo Bolsonaro atrasou vacinação infantil contra Covid-19

Ao invés de iniciar os trâmites para garantir a imunização das crianças o mais rápido possível, o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a vacinação infantil contra Covid-19, enquanto o ministro Queiroga criou uma consulta pública na tentativa de validar a exigência de pedido médico para aplicar o imunizante de uso pediátrico.

A consulta ficou no ar até o dia 2 de janeiro e contou com quase 100 mil colaborações, segundo a secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo. A maioria rejeitou a exigência de pedido médico para vacinar crianças e também se mostrou favorável à imunização infantil contra Covid-19.

“Tivemos, senhores, 99.309 pessoas que participaram nesse curto intervalo de tempo, cujo documento esteve para consulta pública. Sendo que a maioria se mostrou concordante com a não compulsoriedade da vacinação e a priorização das crianças com comorbidade. A maioria foi contrária à obrigatoriedade de prescrição médica no ato de vacinação”, declarou a secretária.

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