Ministério da Economia propõe meta de déficit primário de R$ 247 bilhões

O projeto original, de abril, propunha uma meta de R$ 149,61 bilhões

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O Ministério da Economia enviou nesta terça-feira, dia 15, com modificações, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A meta de déficit primário proposta chegou a R$ 247,118 bilhões. Ou seja, o governo federal poderá gastar este valor a mais do que o montante tiver arrecadado. Aliás, isso sem considerar os juros da dívida pública.

A saber, o projeto original da LDO de 2021 propunha uma meta de R$ 149,61 bilhões. No entanto, o projeto tinha uma brecha que tornava o déficit primário flexível. De acordo com o texto original, enviado ao Congresso Nacional em abril, o governo poderia revisar a meta automaticamente caso a arrecadação ficasse menor que a prevista.

À época, a equipe econômica do governo alegou que impossibilidade de o governo traçar projeções de médio prazo, pois estávamos no início da pandemia da Covid-19. No entanto, no final de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo, afirmando que não definir uma meta fixa afrontava a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em suma, num orçamento tradicional, em situações de frustração de receitas, o governo precisa fazer um contingenciamento para evitar o descumprimento da meta fiscal.

 

Salário mínimo influenciou a meta

De acordo com o Ministério da Economia, a alta do salário mínimo, cuja estimativa passou de R$ 1.067 para R$ 1.088, contribuiu para o aumento da nova meta de déficit primário. Ao mesmo tempo, os gastos extras relacionados às vacinas contra a Covid-19, que devem custar R$ 20 bilhões aos cofres públicos, também foram citados pelo governo. Nesse caso, uma Medida Provisória (MP) deve autorizar a abertura de crédito extraordinário.

Além disso, o déficit primário das estatais federais em 2021 deve alcançar R$ 3,497 bilhões. Já em relação aos estados e municípios, deve haver um superávit de R$ 200 milhões no próximo ano. Dessa forma, com a soma dos resultados, ficou definido em R$ 250,89 bilhões a meta de déficit primário para o setor público consolidado em 2021.

 

Por fim, vale mencionar que a meta de déficit de R$ 247,118 bilhões se refere ao governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

 

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