Minha Casa Minha Vida voltará com novas regras

Durante o governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro, o programa Minha Casa Minha vida teve uma repaginação, se tornando o Casa Verde e Amarela. No entanto, assim como o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, o governo do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, também irá voltar com o antigo nome do programa, que foi responsável por garantir uma moradia para diversos brasileiros.

No entanto, o programa deverá ter um novo formato, definindo novas regras, com prazo estipulado de lançamento até o próximo dia 15 de fevereiro. O programa deverá ter um texto a ser aprovado na forma de Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional. Ao aprovar como Medida Provisória, o Minha Casa Minha Vida passa a ter força de Lei e, com isso, menor probabilidade de mudanças no futuro.

O que muda no novo Minha Casa Minha Vida

Além do nome do programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deixou claro que irá solicitar ao Ministério das Cidades que as casas do programa de financiamento tenham varadas. Além disso, ele irá solicitar mudanças no sistema de faixas do projeto, buscando oferecer maior preferências para as famílias que sejam de baixa renda.

Um outro ponto é que o programa do governo deve ter um maior destaque em financiamento de casas em comunidades rurais. Atualmente, a Casa Verde e Amarela já oferece esta indicação, contudo, Jader Filho, Ministro das Cidades, já apontou que ainda é necessário oferecer ainda mais destaque para tais áreas.

Mudanças no prazo de financiamento

O programa de financiamento imobiliário do governo passará a ter, neste ano, um prazo maior de pagamento por partes dos beneficiários. A partir de agora, o prazo para financiamento imobiliário do Minha Casa Minha Vida será de 35 anos, contra o antigo praza de 30 anos, conforme estava previsto na Lei 14.438/22.

Sendo assim, famílias que possuem renda de até R$8 mil poderão diluir ainda mais o valor das parcelas do imóvel ao longo do tempo, gerando uma redução entre 5% e 7,5% no valor das parcelas do financiamento, desonerando o bolso dos beneficiários do programa do governo. Nesse sentido, a Caixa Econômica Federal passa a ser a principal instituição financeira do programa social, sendo responsável por 99,99% da aplicação dos recursos.

Governo pretende acelerar entregas

Diversas obras relacionadas ao Minha Casa Minha vida já estão prontas, contudo, não foram entregues. Após a realização de uma vistoria em obras na Bahia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, apontou que será necessário realizar uma reforma para realizar a entrega das residências, o que deve levar aproximadamente 30 dias para conclusão.

Segundo o ministro, aproximadamente 4 mil obras do programa habitacional do governo federal foram finalizados, contudo, não foram entregues. Nesse sentido, pelo menos 1400 já estão prontas para entregas e a expectativa é que a Casa Civil possa inaugurar, até dezembro deste ano, 90 mil casas, aumentando a quantidade de brasileiros que passarão a possuir sua casa própria.