Meu BPC foi NEGADO; como faço para reverter a situação?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio que a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) proporciona aos brasileiros em situação de vulnerabilidade.

Dessa forma, com base na Constituição, o governo concede um salário mínimo por mês, mesmo para aqueles que nunca contribuíram para o INSS.

No entanto, existem critérios específicos para receber o benefício, o que leva o INSS a negar muitos pedidos após 45 dias de análise.

A seguir, saiba como resolver essa situação!

Sobre o BPC: quem tem direito?

O BPC é um auxílio para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade. Ele paga um salário mínimo e precisa ser revisado a cada dois anos.

Lembrando que ele não é um benefício permanente e não inclui o 13º salário.

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Critérios para receber o benefício

Para receber o BPC, é preciso atender a algumas condições. Primeiro, ter 65 anos ou mais. Ou, se tiver alguma deficiência, comprovada por um médico. Além disso, a renda por pessoa na sua família deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo atual.

Ademais, você não pode ter outra fonte de renda, como um salário ou aposentadoria. E tanto você quanto sua família precisam estar inscritos no Cadastro Único para programas sociais, com informações atualizadas.

Dessa forma, se não cumprir essas regras, seu pedido pode ser negado.

Como pedir o BPC?

Embora o BPC não seja uma aposentadoria, ele é pago pelo INSS. Para obter mais informações, você pode:

• Ligar para o número 135 (gratuito de telefone fixo).
• Acessar o site ou o aplicativo “Meu INSS”.

Contudo, se preferir atendimento presencial, vá a uma Agência da Previdência Social (APS) ou ao CRAS mais próximo.

Lembre-se de que o BPC não pode ser recebido ao mesmo tempo que outros benefícios, a menos que sejam assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória ou remuneração de contrato de aprendizagem.

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E se o meu pedido for negado?

Calma, se o INSS negar seu pedido de BPC, não se desespere! Você tem 30 dias para contestar a decisão administrativamente.

Porém, antes de fazer isso, é recomendável juntar provas que mostrem que você realmente precisa do auxílio, como laudos médicos e receitas. Além disso, é importante manter seus dados atualizados no Cadastro Único para ser reconhecido como alguém de baixa renda.

Assim, com esses documentos e outros em mãos, você tem algumas opções. Veja a seguir:

• Apresentar um recurso administrativo diretamente no INSS.
• Protocolar uma ação judicial para defender seu caso perante um juiz.
• Procurar ajuda no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), principalmente se o problema estiver ligado a informações pessoais.

Antecipação do benefício em setembro

Devido à difícil situação no Rio Grande do Sul, com mais de 11 mil pessoas desabrigadas e 100 mil diretamente afetadas, o governo federal decidiu enviar R$ 748 milhões para ajudar o estado.

Dessa forma, uma das medidas anunciadas é a antecipação do pagamento do BPC.

Portanto, para aqueles que recebem o benefício pelo INSS, existem duas maneiras de receber o salário antes da data programada:

Antecipação como empréstimo:

• Primeiramente, vale lembrar que esta é uma opção voluntária, ou seja, você não precisa fazer isso se não quiser.
• Funciona como um empréstimo, onde você recebe uma parte extra do seu benefício no mês.
• Para solicitar, vá até a agência bancária onde você recebe o benefício e assine um “Termo de Opção” para receber uma renda mensal extra do valor do benefício.
• O banco efetuará o pagamento imediatamente ou em até cinco dias úteis, se a opção for feita em um correspondente bancário.
• Por fim, após três meses, o governo começará a descontar o valor extra pago do seu benefício, podendo ser dividido em até 36 parcelas mensais fixas, sem juros ou encargos.

Calendário unificado:

• Isso é válido para todos os residentes dos 79 municípios do Rio Grande do Sul que declararam estado de calamidade pública.
• Independentemente do último número do seu benefício, todos os que têm direito ao pagamento do BPC receberão o salário no dia 25 de setembro, a primeira data do calendário.

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