MEI: Veja as consequências da não declaração anual

Uma das classes trabalhadoras que vem surpreendendo recentemente é a dos Microempreendedores Individuais. A cada ano que passa, a classe MEI aumenta e ganha mais força no nosso país. Hoje em dia, de acordo com dados do governo federal brasileiro, já contamos com mais de 14 milhões de cidadãos microempreendedores.

E quem já se tornou MEI sabe que a classe possui inúmeras vantagens. Mas, é importante estar ciente que não obedecer às exigências da classe pode acabar resultando no bloqueio do MEI. Recentemente, microempreendedores brasileiros tiveram que efetuar a declaração anual da classe, saiba o que fazer caso você tenha perdido o prazo.

Vantagens de se tornar MEI

Talvez a classe de trabalho mais popular do Brasil seja a de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quem trabalha como CLT, ou seja, de carteira assinada, tem direito aos mais diversos benefícios trabalhistas.

Atualmente, mais de 40 milhões de brasileiros trabalham com o regime de Consolidação das Leis do Trabalho. Entretanto, embora a popularidade de se trabalhar com a carteira assinada seja indiscutível, este modo de trabalho pode não ser o ideal para muitas pessoas.

Isso porque, inúmeros cidadãos brasileiros não conseguem se adaptar às regras e subordinação necessárias para se trabalhar dentro desse sistema. É muito comum, na verdade, que os cidadãos do nosso país possuam espírito empreendedor e queiram investir nos seus próprios negócios. Quando essa vontade surge não existe nada melhor do que se tornar MEI.

Para quem não possui muita familiaridade com este tópico específico, ganha o título de Microempreendedor Individual o brasileiro que se formalizou como Pessoa Jurídica (PJ). Quando isso acontece, o brasileiro ganha um número de Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) podendo assim, ter mais autonomia nas suas prestações de serviços e podendo ofertá-los para uma amplitude maior de clientes. Se é isso que você busca no mercado de trabalho então, ser MEI pode ser o caminho correto.

Perdeu a declaração? Veja o que fazer!

Mas, embora seja vantajoso, manter as condições de MEI está bem longe de ser uma tarefa fácil. O Microempreendedor Individual deve cumprir com todas as obrigações da classe caso deseje manter o título. Não atender às obrigações pode resultar em multas, bloqueio do CNPJ e até mesmo perda de título de MEI.

Uma das principais obrigações de um Microempreendedor Individual é a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Esta declaração funciona como uma espécie de Imposto de Renda do MEI. Ou seja, nela o microempreendedor terá que detalhes todos os lucros e rendimentos que obteve sob o seu título no ano anterior. É por meio desta declaração, que se torna possível identificar que a empresa ainda se encontra sob condições de um micro empreendimento.

Para quem não enviou a declaração, é preciso ter calma! É sim possível enviá-la com atraso e impedir que consequências negativas aconteçam com você. Mas, é importante lembrar que o envio atrasado exige a cobrança de multas. Atualmente, a multa é de 2% ao mês. Sendo assim, não perca tempo e corra para corrigir o seu erro!