Medida Provisória institui o Programa Alimenta Brasil; saiba mais

Nesta terça-feira (10) foi publicada no Diário Oficial da União, a Medida Provisória Nº 1.061/2021, que substitui o programa social Bolsa Família pelo Auxílio Brasil e institui o Programa Alimenta Brasil.

De acordo com as informações veiculadas nas entrevistas coletivas do presidente Jair Bolsonaro e ministro da Cidadania, João Roma, os valores devem ser definidos em setembro, com o início dos pagamentos programado para novembro.

Auxílio Brasil

A saber, o novo programa terá três modalidades de benefício básico: Primeira Infância, Composição Familiar e Superação da Extrema Pobreza:

• Benefício Primeira Infância: Contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
• Benefício Composição Familiar: Diferente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Se depois de receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

O programa também contempla seis benefícios acessórios, que poderão ser somados ao valor recebido, desde que sejam cumpridos os requisitos adicionais: Auxílio Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Júnior, Auxílio Criança Cidadã, Auxílio Inclusão Produtiva Rural, Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e o Benefício Compensatório de Transição.

Programa Alimenta Brasil

Pela Medida Provisória, o Programa Alimenta Brasil substituirá o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ao consolidar normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar.

Assim, de acordo com o programa, o governo comprará os alimentos produzidos pela agricultura familiar, com a proposta de garantir renda mínima aos produtores.

Além disso, os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza receberão, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, por até 36 meses.

E os alimentos comprados pelo governo federal serão doados à rede de assistência social, com o objetivo de ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade para o acesso à uma alimentação de qualidade.

Valor e retorno ao programa

O presidente Bolsonaro vem indicando o desejo para um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189, o que poderia chegar a R$ 283,50. No entanto, os valores ainda estão sendo discutidos.

Ainda mais, o Auxílio Brasil terá um bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa, sendo os beneficiários mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses, no que está sendo chamado de medidas emancipatórias.

E de acordo com o Ministério da Cidadania, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses acima citados, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que permaneçam atendidos os requisitos de elegibilidade.

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