Lula quer recuperar Estatuto do Desarmamento

A segurança pública é uma das áreas que mais mudou desde o último mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. A equipe técnica que tratou do assunto deixou claro que a prioridade será a reestruturação das leis de armas do país, seguida do restabelecimento da segurança na região amazônica.

Sob o mesmo ponto de vista, durante sua campanha, Lula afirmou que não lançaria novos decretos que visavam fomentar o uso de armas no país. “Não haverá decretos de armas neste país”,  disse ele.

Mudanças para o governo Lula

Avanços significativos são esperados nas políticas de segurança pública relacionadas ao governo Lula. Uma das prioridades apontadas pelo presidente eleito é a revogação da lei de armas de Jair Bolsonaro. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em julho de 2022, o número de cidadãos registrados como proprietários de armas aumentou em 473%, considerando os registros para atividades de caçador, atirador desportivo e colecionar (CAC).

Desse modo, com o aumento repentino, a Polícia Federal realizou diversas operações investigando irregularidades nos registros do CAC, que, por sua vez, permitiam que organizações criminosas obtivessem armas de origem legal. Para Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e coordenador da Equipe de Transição de Segurança Pública, as políticas de Bolsonaro liberalizaram o uso universal de armas, levando ao aumento da violência.

Armas e violência

Segundo a publicação “Armas de fogo e homicídios no Brasil”, divulgada pelo Fórum Nacional de Segurança Pública em setembro deste ano, o Brasil teria registrado 6.379 homicídios a menos até 2019 se não houvesse aumento no número de armas de fogo em circulação.

Em outras palavras, um aumento na disseminação de armas aumentou a taxa de homicídios. Isso significa que, se não fosse a flexibilização da legislação sobre armas, a redução dos homicídios poderia ser maior que a observada pelo Fórum Nacional de Segurança Pública.

Nova regulamentação

As novas regulamentações sobre armas devem se guiar pelas regulamentações de desarmamento sancionadas pelo presidente Lula em 2003, onde o cidadão comum não poderá mais portar arma de fogo em todo o território nacional.

Conforme o Estatuto do Desarmamento, somente poderão portar armas os integrantes das Forças Armadas, as guardas municipais das capitais e dos municípios com mais de 250 mil habitantes, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da segurança da Presidência da República, todos os órgãos policiais, agentes e guardas prisionais, de escolta de presos, guardas portuários e agentes de empresas de segurança privada e de transporte de valores.

Em suma, naquela ocasião, Lula enfatizou que proteger a segurança pessoal dos cidadãos seria a primeira obrigação de um país democrático e que reafirmar que a paz era uma ferramenta de construção social, sendo o verdadeiro sentido do Estatuto do Desarmamento.