Lula assina decreto para fortalecer Lei de Acesso à Informação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nesta terça-feira (16) na inauguração do seminário Transparência e Acesso à Informação: Desafios para uma Nova Década. No evento – alusivo aos 11 anos de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lula recordou que, quase 35 anos depois da promulgação da Constituição de 1988, a sociedade brasileira ainda enfrenta “com resquícios do passado, com pessoas que pensam que o Estado pertence a uma elite desligada da sociedade, com autoridades que acham que não devem dar satisfações a ninguém”.

“Eu não poderia faltar neste dia de hoje, em um ato que a gente veio reforçar e defender uma criança de 11 anos, que é a LAI, que foi estuprada há pouco tempo e que nós estamos hoje recuperando para que o povo brasileiro veja essa criança se transformar em adulto e viver pro resto da vida exigindo que esse país seja cada vez mais sério no trato da coisa pública”, afirmou Lula.

Ele também defendeu que a informação é um importante pilar para a democracia e que, sem uma, a outra não existe. “A verdade é que sem transparência não há democracia e o acesso à informação como direito fundamental previsto na nossa Constituição precisa estar cada vez mais presente na vida de cada cidadão e na cultura de cada agente público”, disse o presidente.

Lula criticou sigilos de 100 anos do governo Bolsonaro

Durante seu discurso, Lula criticou os sigilos de 100 anos impostos pelo governo Bolsonaro sobre os dados da pandemia da Covid-19. “Informações eram sonegadas nas coletivas de imprensa. Agentes públicos eram constrangidos para não relatarem o que ocorria. E até a página oficial da Internet com os dados da Covid foi mudada para dificultar o acompanhamento pela população”, disse o presidente.

Segundo ele, a imposição dos sigilos em assuntos da Presidência e do governo anteriores foram “atentados à transparência”. “Os atentados à transparência, contudo, não pararam por aí. E foram além da área da saúde. O sigilo de 100 anos – algo que deveria ser uma exceção, para proteger justificados interesses do Estado ou os direitos fundamentais do cidadão – foi banalizado e profanado”, completou Lula.

Durante o evento, o presidente assinou um decreto atualizando e regulamento a Lei de Acesso à Informação. Uma das principais novidades é a garantia da preservação da identidade do solicitante da informação. Hoje em dia, o sistema de pedidos de informações, o Fala.Br, já fornece ao solicitante uma opção de pedir que sua identidade seja preservada, com isso, o novo decreto formaliza na regulamentação da lei a existência dessa opção. Com isso, pedidos de informação feitos via LAI para mais de 300 órgãos do governo federal andarão mais rápido.

Lula pontuou que a Lei de Acesso à Informação foi sancionada em 2011, no governo de Dilma Rousseff, apontando que foi um divisor de águas na história do Brasil. “São dados sobre a saúde, contratos governamentais… Existe um Brasil antes da LAI e outro depois da LAI. E não são poucas as mudanças trazidas pela LAI. Hoje o jornalista tem acesso para fazer melhor o seu trabalho e informar a população. Os movimentos passaram a identificar violações de direitos e politicas públicas passaram a ser formuladas. Informação é um direito que ajuda o cidadão a exercer seus outros direitos”, disse o mandatário.