LUCRO DO FGTS: Pagamento está prestes a ser definido; veja quem tem direito

Não sabe do que se trata o lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)? Nós vamos te explicar!

Todos os anos o FGTS, passa por uma correção monetária. Desse modo, quando o FGTS registra lucros acima da inflação, o Governo Federal repassa uma parte deste saldo aos trabalhadores, que é o chamado lucro do FGTS.

A saber, em 2021, foi aprovado o repasse de mais de R$ 8,12 bilhões aos trabalhadores.

Foto: Reprodução

Qual o valor distribuído no lucro do FGTS em 2022?

Vale destacar que o valor que será distribuído neste ano ainda não foi definido, mas falta pouco para tal.

O Conselho Curador do FGTS, que é formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores, fica responsável por definir o valor que será distribuído para os trabalhadores.

No entanto, antes disso, é preciso que sejam aprovadas as demonstrações financeiras consolidadas do fundo em 2021.

“Será realizada uma Reunião Extraordinária, em julho, para deliberar sobre as Demonstrações Financeiras de 2021, e outra uma Reunião Ordinária, em agosto, para deliberar sobre a Distribuição de Resultados, ocasião em que esse dado, caso mantido o cronograma, deve ser oficialmente divulgado”, informou, em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência.

Quando será feito o pagamento?

De acordo com a lei, a distribuição do lucro do FGTS deve ocorrer até 31 de agosto.

Cabe informar que o pagamento é feito com o crédito nas contas do FGTS que tinham saldo 31 de dezembro de 2021.

Além disso, é importante saber que mesmo com o repasse do novo valor na conta FGTS do trabalhador, não mudam as regras para saque dos valores.

Sendo assim, os resgates só podem ser realizados nas condições fixadas em lei, tais como demissão, aposentadoria, saque-aniversário, compra da casa própria, entre outras.

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Já fiz um saque, também vou ter direito do lucro do FGTS?

Apesar de ser um pagamento aplicado em agosto de 2022, o rendimento tem como referência o ano de 2021.

Dessa forma, os depósitos serão feitos considerando o valor nas contas em 31 de dezembro de 2021.

Por esse motivo, quem sacou depois dessa data, não perde o rendimento.

No entanto, quem fez saque antes da virada do ano vai receber de forma proporcional ao valor que tinha na conta no último dia do ano passado.

Quem tem direito ao FGTS?

O direito fica assegurado aos trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), trabalhadores rurais, empregados domésticos, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

O fundo foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

A saber, o FGTS não é descontado do salário, uma vez que se trata de uma obrigação do empregador.

Ainda mais, até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

Se o empregador depositar após o vencimento, o valor deve receber juros e correção monetária.

Já para os contratos de trabalho de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%.

No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2%, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.

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