Líderes criticam texto de PEC e Auxílio Emergencial pode atrasar

Avaliação inicial dos líderes das bancadas dos partidos é que a PEC é polêmica. Isso pode significar atraso no Auxílio Emergencial

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O senador Márcio Bittar (MDB-AC) já divulgou as minutas do texto da PEC Emergencial para os líderes dos partidos políticos no Congresso. Mas se a primeira impressão é a que fica, então essa PEC vai ter trabalho para passar por uma aprovação.

Há um ponto em especial que preocupa esses líderes. É o fim da exigência de gastos mínimos do governo com saúde e educação. De acordo com esses parlamentares, este é um ponto que tende a dar muita polêmica dentro e fora do Congresso.

Não se descarta, por exemplo, um crescimento da insatisfação popular com esse tipo de situação. Se os professores decidirem pressionar pode ser que vários deputados fiquem mais reticentes quanto a aprovação do texto no formato que ele está hoje.

O que mudaria

Pela proposta de Bittar, esse tipo de exigência de investimento mínimo deixaria de existir. Então um prefeito, por exemplo, poderia gastar quanto quisesse na educação e na saúde. Assim, ele teria liberdade para investir menos nessas duas áreas.

Na legislação atual, todos os níveis de governo precisam seguir essa regra de investimento mínimo. Obviamente se o gestor quiser investir mais ele pode. Mas ele jamais pode investir menos. Independente de partido ou ideologia política que ele tenha.

Bittar defendeu o texto dizendo que isso não vai piorar a situação da educação do país. Em regra geral ele disse que o país “já gasta muito com educação mas não vê resultado na prática”. Por isso, ele defende que cada estado e município tenha o direito de seguir as suas próprias regras sobre o assunto.

PEC Emergencial

Mas aqui nem se discute se o texto é bom ou ruim. É que o fato é que o texto é polêmico. E isso já aumenta as chances de um atraso maior na aprovação dele. E se atrasar aqui, atrasa também pro Auxílio Emergencial lá na frente.

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que vai colocar esse assunto em discussão já na próxima quinta-feira (25).

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