Deputado federal mais votado de Alagoas com mais de 219 mil votos, Arthur Lira (PP), presidente da Câmara, defendeu nesta segunda-feira (03) as emendas de relator, conhecidas popularmente como “orçamento secreto” por conta da falta de transparência e igualdade na distribuição entre os parlamentares.
Em entrevista ao canal “Globo News”, Arthur Lira afirmou que as emendas são “lícitas, constitucionais e democráticas”. Não suficiente, o deputado também disse que elas têm caráter “municipalista”, visto que os congressistas responsáveis pelas indicações têm maior conhecimento sobre as demandas das localidades a serem beneficiadas com os recursos.
“É um orçamento feito pelos parlamentares ou voltar para a época do mensalão. São as duas maneiras de se cooptar apoio no Congresso Nacional. Eu prefiro o orçamento municipalista”, disse ele durante a entrevista.
“Emendas de relator são lícitas, constitucionais e democráticas”, afirmou o presidente da Casa, completando que o “orçamento secreto” é uma posição contra as práticas que levaram a crimes do “mensalão, captação de apoio político por compra de votos no Congresso”. “Isso que não pode voltar”, disse Arthur Lira.
Durante seu mandado, Arthur Lira foi acusado por seus adversários na Câmara de ter utilizado seu poder como presidente para influenciar na distribuição do “orçamento secreto”. Sozinho, o parlamentar foi responsável pela indicação de R$ 357,5 milhões em 2020 e 2021.
A alegação de constitucionalidade e legalidade apresentada por Arthur Lira é contestada por especialistas, sobretudo porque essa distribuição de dinheiro não segue regras claras de divisão, o que acaba favorecendo, diversas vezes, aliados da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), alinhado com Arthur Lira.
Outro fato que pesa contra o “orçamento secreto” é a ocultação dos nomes dos parlamentares que fazem as indicações, algo diferente do que acontece na distribuição das emendas individuais, que seguem critérios pré-determinados e são divididas de maneira equilibrada.
Em entrevista à “Globo News”, Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas, explica que as emendas do relator foram transformadas em “barganha política” entre Legislativo e Executivo. “As emendas de relator constituem o mais promíscuo instrumento, das últimas décadas, na barganha política entre o Legislativo e o Executivo. Nunca vi um instrumento tão ruim. É um jabá orçamentário”, relatou ele.
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