Licença-maternidade pode ser prorrogada durante pandemia, entenda

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O deputado federal Schiavinato (PP-PR) registrou no início do mês (02/06), o Projeto de Lei 3056/20, que estabelece a prorrogação do fim do prazo da licença à gestante, para beneficiar as seguradas do regime próprio e do regime geral da previdência social. 

Atualmente, a funcionária gestante tem direito a licença-maternidade por 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. O modelo vigente foi garantido pela Constituição Federal, em 1988. 

O Projeto que tem caráter emergencial e excepcional, dado a crise pandêmica, prorroga o fim da licença-maternidade e procura diminuir os riscos para mães e bebês em um momento tão delicado. 

O texto propõe, que a ideia seja válida nos municípios que declararem estado de emergência ou de calamidade em saúde pública. Atualmente a proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados.  

Retorno ao trabalho 

Segundo Schiavinato, autor da proposta, muitas mulheres que estão no fim da licença-maternidade não têm alternativa para deixar seus filhos durante a pandemia. Com grande parte das creches fechadas e empresas cobrando o retorno das funcionárias, o projeto seria uma medida protetiva. 

“Muitas mulheres terão que pedir demissão para ficar com os filhos e, nesta situação, não receberão indenização e sequer seguro-desemprego. Deste modo, se faz necessária a prorrogação das licenças até o fim da emergência pelo governo local”, afirmou. 

Ações trabalhistas 

Ademais, para o deputado, a medida pode evitar que as mães recorram à Justiça para prorrogar a licença. “Trata-se de uma situação crítica. Estas mães precisam retornar ao trabalho de forma segura e não em pleno período de pandemia e isolamento social”, declarou. 

De acordo com o projeto, as seguradas que já tiverem retornado ao mercado de trabalho, após a edição do decreto de calamidade poderão usufruir da nova licença, que será válida até o fim do período emergencial.  

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