Leilão de concessão de 15 aeroportos são aprovados pelo TCU

Aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Autoridade Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta segunda-feira (06/06) o edital, bem como, o projeto para a 7ª rodada do leilão de aeroportos, que transferirá Congonhas (SP) e torná-lo privado, além de 14 terminais. O leilão, que deve ocorrer no dia 18 de agosto, será dividido em três blocos, segundo o diretor-geral da Anac, Juliano Noman. A expectativa é atrair R$ 7,2 bilhões em investimentos.

Os ministros do TCU decidiram que as áreas técnicas do tribunal serão auditadas para avaliar os serviços públicos prestados pelos franqueados, principalmente em qualidade, segurança e rapidez de investimento.

Expectativas para o setor

O tráfego de passageiros nos aeroportos brasileiros permanece abaixo dos níveis pré-COVID-19. No entanto, as companhias aéreas estão lentamente recuperando partidas, destinos e número de passageiros devido às fronteiras abertas e à demanda reprimida. Além disso, as esperanças de um próximo leilão de concessão, com o Governo se preparando para a licitação de 15 aeroportos domésticos no segundo semestre deste ano, estão ocasionando um aumento gradual.

Para se ter uma ideia, o número de passageiros em voos domésticos no Brasil atingiu 6,59 milhões em abril, o maior nível dos últimos dois anos, segundo a Anac. Em abril de 2019, antes da pandemia, eram 7,32 milhões. Enquanto isso, 962 mil estrangeiros com visto de turista chegaram ao Brasil de janeiro a abril deste ano, um aumento de 60% em relação às 596,7 mil chegadas registradas em todo o ano de 2021, segundo o Sistema de Trânsito Internacional da Polícia Federal (STI).

Aeroportos leiloados

Os terminais a serem leiloados na sétima rodada são:

• Congonhas e Campo de Marte (SP);
• Campo Grande, Corumbá, Ponta Porã (MS);
• Belém, Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira (PA);
• Jacarepaguá (RJ);
• Montes Claros, Uberlândia e Uberaba (MG);
• Macapá (AP).

De acordo com estudo de viabilidade de privatização realizado em 2019, os novos investimentos nos 15 aeroportos devem somar R$ 7,3 bilhões, sendo que somente Congonhas responde por R$ 3,4 bilhões. Além disso, o leilão havia incluído inicialmente o Aeroporto Santos Dumont (RJ), todavia, por questões políticas,  o Governo o retirou da lista. A concessão está prevista para ocorrer com o terminal do Galeão no segundo semestre de 2023.

Como funcionarão as concessões?

Segundo a Anac, o modelo de franquia terá regras flexíveis, compatíveis e proporcionais ao porte e às tarifas de cada aeroporto. Além disso, o mesmo licitante pode licitar em três blocos.

“O requisito mínimo de habilitação técnica do operador aeroportuário será a comprovação de experiência de processamento, em pelo menos um dos últimos cinco anos, de um milhão de passageiros para o Bloco Norte II e cinco milhões de passageiros para os blocos SP-MS-PA-MG. No caso do Bloco Aviação Geral, o processamento de passageiros deverá ser de no mínimo 200 mil passageiros ou, alternativamente, 17 mil movimentos de aeronaves (pousos e decolagens)”, informou a Anac.