Legislação de trânsito fomento uso de carros elétricos

Durante sessão plenária no Senado Federal, senadores e especialistas defenderam alterações na legislação tributária no intuito de fomentar o uso de carros elétricos. Não só o uso, como também o aumento da frota de veículos elétricos ultracompactos no Brasil, semelhantes a quadriciclos, com cabines fechadas e capacidade para dois ocupantes. 

A proposta foi analisada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em audiência pública. Mas no entendimento do presidente do colegiado, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), a atitude se trata de um gargalo na legislação de trânsito, promovendo um impasse para a desejada expansão da frota de carros elétricos. 

Na oportunidade, ele citou o exemplo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que autoriza a circulação de carros elétricos somente em áreas urbanas, proibindo o tráfego em rodovias federais, estaduais e no Distrito Federal (DF). Ele alega que primeiro o Brasil precisa melhorar a estrutura para receber tecnologias como essa. 

“O preço da gasolina está altíssimo e tem que ser discutido. Mas, se o Brasil inteiro fica olhando apenas para o momento atual, esquecemos de olhar para o futuro. E o futuro não é mais o combustível como conhecemos. Não é mais a gasolina, o álcool ou o diesel. São os veículos elétricos. Nós, no Brasil, temos muito a avançar. Precisamos identificar onde estão os gargalos que são capazes de inibir esse avanço”, ponderou. 

Em contrapartida, o presidente da Associação Brasileira de Veículo Elétrico (ABVE), Adalberto Maluf, propõe mudanças nas resoluções do Contran. Ele ressaltou que este é um problema mais comum do que se imagina, especialmente em cidades do interior cortadas por grandes rodovias estaduais e federais. Muitas das vezes o condutor não pode passar para o outro lado da cidade, o que é uma transação bastante simples, pois estaria cometendo um crime federal podendo ser apreendido pela polícia. 

Ele ainda questionou as alíquotas cobradas por dois impostos que incidem, exclusivamente, sobre veículos elétricos. As bicicletas elétricas por exemplo, pagam 20% de Imposto de Importação e 35% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que não faz sentido algum em um mundo globalizado. 

De acordo com o diretor do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Daniel Mariz Tavares, disse estar ciente sobre a regulamentação que dispõe sobre os carros elétricos, o que é visto como um desafio para ele. O diretor também disse que o Contran está de portas abertas para tratar sobre o tema e facilitar a transação de veículos elétricos, desde que os mesmos estejam de acordo com todos os critérios de segurança. 

“É um desafio muito grande regulamentar essas tecnologias no campo do trânsito e da segurança viária. Mas há espaço para tratar desses temas. A restrição da circulação dos veículos ultracompactos em rodovias vem muito da primeira análise comparativa com os triciclos com cabines. Mas sendo demonstrada a segurança em ambientes urbanos e em vias locais, estamos abertos ao diálogo para aprimorar a legislação”, disse Mariz Tavares.