Latam terá que pagar adicional de insalubridade por limpeza em banheiros de aviões

Empresa aérea não estava realizando os pagamentos do adicional de insalubridade por esse serviço. Mas banheiros de aviões são insalubres

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A TAM Linhas Aéreas (Latam) vai ter que passar a pagar o adicional de insalubridade para um grupo de empregadas do Rio Grande do Sul. De acordo com a reclamação trabalhista, a empresa não estava realizando esses pagamentos pela limpeza em aviões.

Esse grupo de empregadas trabalha em turnos de cinco a seis horas por dia. Em cada um desses turnos, elas limpavam cada uma os banheiros de cinco a 10 aeronaves. Por isso, o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre decidiu agir.

Eles entraram com um processo por danos coletivos na Justiça do Trabalho. Na reclamação, eles argumentaram que as empregadas precisavam receber o adicional de insalubridade pelo trabalho de higienização dos banheiros dos aviões.

A Latam se defendeu. De acordo com a empresa, uma norma do extinto Ministério do Trabalho afirma que a insalubridade vai apenas para empregados que atuam na coleta de lixo ou com contato com esgotos.

Dessa forma, ainda de acordo com a empresa, a limpeza no banheiro dos aviões não se trataria de uma atividade insalubre. Por isso, eles pediram para que a Justiça do Trabalho não considerasse o pedido para o pagamento do adicional para este grupo de empregadas.

Banheiros de aviões

Mas os argumentos não convenceram os magistrados. No Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), os desembargadores afirmaram que os banheiros de aviões recebem uma grande circulação de pessoas. Por isso se compararia aos banheiros públicos.

Este foi o mesmo argumento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por lá, o ministro Alexandre Ramos disse que esse é o entendimento do Tribunal. Ele afirmou que casos de limpezas em banheiros privados são passíveis de pagamento de adicional de insalubridade. Desde que sejam banheiros coletivos.

Dessa forma, a empresa terá que pagar o adicional de insalubridade.

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