Kits digitais para Cadastro Único: Novas famílias são contempladas

Novidade do Cadastro Único! O Ministério das Comunicações (MCom) anunciou em evento na semana passada em Natal (RN), a distribuição de 3.125 mil kits digitais (conversores) do programa Digitaliza Brasil para famílias do Rio Grande do Norte, do Ceará e do Maranhão.

A saber, apenas no Rio Grande do Norte, 16,5 mil famílias dos municípios de Touros, São Bento do Trairi, Barcelona e Guamaré poderão ser beneficiadas.

Além disso, a pasta ampliou a conexão gratuita via Wi-Fi para 48 praças públicas em Natal, incluindo a Praça Mãe Peregrina, onde o evento ocorreu, por meio da Infovia Potiguar, infraestrutura de rede de fibra óptica que garante internet de qualidade, de alta velocidade e gratuita.

Para a entrega, foi investido cerca de R$ 1,4 milhão.

Kit digital para o Cadastro Único

A TV Digital terrestre é um serviço aberto e gratuito que proporciona qualidade de som e imagem muito superior à da TV analógica, além de permitir a recepção em dispositivos móveis, como celulares, e a interatividade, inclusive por meio da integração com conteúdo de internet.

Desde o início de sua implantação, o Ministério das Comunicações vem desenvolvendo políticas públicas para a expansão do serviço a todos os municípios do Brasil, inclusive buscando garantir que as parcelas mais vulneráveis da população tenham acesso à recepção de televisão digital.

Ainda há no país 4.191 municípios que não concluíram a migração para o sinal digital, ou seja, ainda há transmissão dos sinais analógicos.

Em particular, há 1.638 municípios que contam apenas com o sinal analógico. A meta do MCom é que até o fim de 2022 todos os municípios brasileiros com transmissão com televisão analógica em operação sejam digitalizados.

Para cumprir este objetivo, o MCom instituiu o Programa Digitaliza Brasil, com a publicação da Portaria MCom 2.524/2021, que estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil.

Com a medida, o Governo Federal concentra esforços para distribuir conversores à população e instalar equipamentos de transmissão para digitalização das emissoras de televisão, beneficiando milhões de pessoas em regiões sem acesso ao serviço de televisão digital.

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Como são as entregas?

As prefeituras e as entidades que executam o serviço de retransmissão de televisão nos municípios elegíveis, elencados no Anexo I da Portaria MCom 2.524/2021, poderão manifestar interesse na adesão ao Programa Digitaliza Brasil.

Após manifestação, caso a prefeitura e entidades sejam qualificadas, serão instalados equipamentos de transmissão para digitalização das estações analógicas em operação nos municípios.

Além disso, serão distribuídos kits de conversão do sinal analógico para o digital às famílias de baixa renda do Cadastro Único.

Os editais de convocação das prefeituras ao Programa Digitaliza Brasil, contendo prazos, requisitos e procedimentos para a adesão, serão publicados no Diário Oficial da União e disponibilizados na Seção “Editais”.

Com informações do Ministério das Comunicações

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